O 15 de março é lembrado como o Dia Mundial do Consumidor. A data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

Cinco anos depois, em 1990, foi criado, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor. O ordenamento jurídico, composto por normas que visam a proteção aos direitos dos consumidores, que estabelece padrões de conduta, prazos e penalidades, entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, próximo à data de celebração ao Dia do Consumidor.

Ainda no Brasil,  foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. Com o principal objetivo de servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, o PROCON é um intermediário em caso de conflitos.

Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.