A Câmara dos Deputados fará uma sessão solene, nesta terça-feira (28), para receber, das mãos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a relação das propostas tidas como prioritárias para o setor da indústria — com destaque para a reforma tributária. A solenidade está marcada para começar às 10h, no plenário da Casa.

Segundo a apresentação preparada pela CNI — à qual a CNN teve acesso — a relação lista “propostas legislativas que atendam às necessidades de promover o crescimento econômico e sustentável”.

O documento, batizado de Agenda Legislativa da Indústria, reúne 139 propostas de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional, e destaca as 12 matérias consideradas como prioridade para os industriais brasileiros, ou “de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro”, de acordo com a apresentação da CNI.

“A principal, neste momento, é claro, é a reforma tributária, tida para a CNI como a principal legislação a ser aprovada este ano para melhorar o ambiente de negócios no país”, destaca Marcos Borges, gerente-Executivo de Assuntos Legislativos da confederação.

Entre as pautas prioritárias para a CNI, estão — em primeiro lugar — a reforma tributária, além da modernização do setor elétrico e da regulamentação do mercado de crédito de carbono.

Também estão na lista de prioridades: Marco Legal de recuperação judicial de micro e pequenas empresas; Marco Legal do Licenciamento Ambiental; modernização da Lei do Bem; Marco Legal das Garantias; Estatuto do Aprendiz; permissão para o trabalho multifunção; regulamentação do “limbo previdenciário”; incentivos de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ); reinvestimento dentro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e Código de Defesa do Contribuinte.

CNN Brasil