Duas usinas de etanol incluídas na Lista Suja do trabalho escravo continuam certificadas no RenovaBio, programa federal que permite a produtoras de biocombustíveis emitir e vender Créditos de Descarbonização (CBIOs). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a inclusão no cadastro não impede a concessão, a renovação ou a manutenção do certificado.
As empresas são a Centroalcool, de Inhumas (GO), e a Renuka Vale do Ivaí, de São Pedro do Ivaí (PR). Ambas foram responsabilizadas por casos envolvendo trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar, matéria-prima do etanol.
Os CBIOs representam uma tonelada de gás carbônico equivalente que deixa de ser emitida em comparação com combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Os créditos são comprados por distribuidoras para o cumprimento de metas anuais de redução de emissões estabelecidas pelo governo.
Certificações foram mantidas após inclusão no cadastro
A Centroalcool entrou na Lista Suja em abril de 2025, após fiscalizações realizadas em 2023 que resultaram no resgate de cinco e 53 trabalhadores. Em 2025, uma terceira fiscalização resgatou outras 58 pessoas. Em 30 de abril de 2025, 21 dias depois da inclusão da usina no cadastro, a ANP aprovou um certificado válido até 2028.
O relatório da certificação analisou dados de 2021, 2022 e 2023 e apontou que 90,88% do volume de biocombustível da empresa era elegível para o programa. A Centroalcool está em recuperação judicial e não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
A Renuka foi incluída na Lista Suja em abril de 2026, depois do resgate, em agosto de 2023, de 57 trabalhadores indígenas contratados para o corte de cana. Segundo dados da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo foi recrutado no Mato Grosso do Sul sem contrato formal e ficou sem salários, alimentação e transporte de retorno após o rompimento do contrato entre a prestadora de serviços e a usina.
Em julho de 2026, quase três meses após a inclusão no cadastro, a ANP renovou a certificação da Renuka até 2029. A empresa atribuiu as irregularidades a uma terceirizada, afirmou ter pago diretamente verbas salariais e rescisórias e custeado o retorno dos trabalhadores. Também disse que a Lista Suja e o RenovaBio são instrumentos submetidos a regras distintas.
Regras não preveem consulta à Lista Suja
Questionada, a ANP afirmou que a legislação do RenovaBio não prevê a inclusão de empresas no Cadastro de Empregadores como hipótese de impedimento, suspensão ou cancelamento do certificado. O Ministério de Minas e Energia declarou que a certificação mede a eficiência energético-ambiental, enquanto questões trabalhistas ficam sob responsabilidade dos órgãos de fiscalização.
A lei do RenovaBio menciona inclusão econômica e social entre as contribuições esperadas dos biocombustíveis, mas não estabelece critérios trabalhistas para a certificação. Especialistas ouvidos pela Repórter Brasil apontaram que a permanência de empresas da Lista Suja no programa expõe uma lacuna na articulação entre políticas públicas.
Em 2025, foram negociados 44,6 milhões de CBIOs no país, movimentando aproximadamente R$ 2,43 bilhões. Atualmente, 334 produtoras de biocombustíveis são certificadas pelo RenovaBio.
Outro caso citado na reportagem é o da Anicuns S.A. Álcool e Derivados, de Goiás, que manteve um certificado aprovado em 2024 após entrar na Lista Suja em 2025. A usina deixou o cadastro ainda naquele ano, mas o Ministério do Trabalho e Emprego não informou a data nem o motivo da exclusão.
O governo também criou, em novembro de 2025, a Taxonomia Sustentável Brasileira. O sistema prevê, entre as salvaguardas socioambientais mínimas para atividades classificadas como sustentáveis, que a organização não esteja na Lista Suja. A adoção da taxonomia é gradual e voluntária.
Fonte: Repórter Brasil.