Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Os candidatos afirmaram que, se eleitos à Presidência da República, tratarão como prioridade o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e os demais candidatos convidados não aderiram ao documento até a data-limite, na segunda-feira (28). Segundo a Repórter Brasil, parte dos candidatos declinou do convite e parte não respondeu.
A Conatrae reúne organizações da sociedade civil e órgãos do Estado desde 2003 para organizar e monitorar políticas de enfrentamento ao crime. A iniciativa já recebeu adesões de candidatos a cargos do Executivo em eleições realizadas desde 2006. De acordo com o material, compromissos assumidos em edições anteriores deram origem a planos nacionais, estaduais e municipais, além de leis e medidas voltadas à punição de responsáveis e ao atendimento de vítimas.
O que prevê o compromisso
Entre as medidas previstas na carta está a promessa de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e de apoiar companhias que combatam esse tipo de exploração em suas cadeias produtivas.
O documento também prevê a implantação de atendimento jurídico e social para trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros. Para pessoas resgatadas, os candidatos se comprometem a apoiar políticas com assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e ações de reintegração socioeconômica.
Outro compromisso é exonerar ocupantes de cargos públicos de confiança que venham a se beneficiar de mão de obra escrava ou infantil.
Adesões nos estados
Além dos candidatos à Presidência, concorrentes aos governos de seis estados foram convidados a assinar a carta. A seleção considerou unidades apontadas como locais de origem e de resgate de trabalhadores entre 2003 e 2025, segundo dados da Inspeção do Trabalho.
Em Minas Gerais, aderiram Cleitinho, Patrus Ananias, Alexandre Kalil, Mateus Simões, Túlio Lopes e Gabriel Azevedo. Também assinaram Jerônimo Rodrigues, na Bahia; Otaviano Pivetta e Natasha Slhessarenko, no Mato Grosso; Daniel Santos e Araceli Lemos, no Pará; Felipe Camarão, no Maranhão; e Daniel Vilela, em Goiás. Os demais candidatos desses estados não aderiram.
Pressão internacional
A adesão ocorre após medidas comerciais anunciadas pelo governo de Donald Trump contra produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de que os governos não impediriam a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo a Repórter Brasil, o compromisso busca reforçar internacionalmente a posição brasileira de combate ao crime nas cadeias produtivas destinadas à exportação.
No Brasil, o trabalho escravo contemporâneo pode ser caracterizado por trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva, conforme os elementos previstos no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de situações desse tipo em atividades como agropecuária, mineração, construção civil, oficinas de costura, trabalho doméstico e exploração sexual.
Fonte: Repórter Brasil.