A USA Rare Earth, empresa norte-americana que assumiu o controle da Serra Verde, classificou as eleições brasileiras deste ano e a nova política para minerais críticos como possíveis riscos para seus negócios no país. A avaliação foi apresentada a investidores em um documento de 43 páginas enviado à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, em 15 de setembro.
A aquisição da Serra Verde, concluída em 3 de setembro, colocou sob controle da companhia a mina Pela Ema, em Minaçu, no norte de Goiás. A operação envolveu o pagamento de US$ 300 milhões e a emissão de 126,8 milhões de ações da USA Rare Earth. Em abril, quando o negócio foi anunciado, a transação havia sido estimada em cerca de US$ 2,8 bilhões, considerando a estrutura total da operação.
A Serra Verde é apresentada como a única produtora comercial de terras raras do Brasil e como uma das poucas fora da Ásia a produzir, em escala relevante, neodímio, praseodímio, térbio e disprósio. Esses elementos são utilizados em motores elétricos, turbinas e equipamentos militares, entre outras aplicações.
Empresa cita eleições e mudanças regulatórias
No relatório, a USA Rare Earth afirma que a incorporação da Serra Verde a expõe a riscos políticos, econômicos, regulatórios, tributários e cambiais relacionados às operações no Brasil. A companhia menciona instabilidade política, social e econômica, além de possíveis mudanças de governo e de prioridades legislativas. O documento não especifica quais resultados eleitorais ou administrações seriam considerados mais prejudiciais.
A empresa também apontou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como fator de incerteza. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro, a lei ainda depende de regulamentação e determina que as atividades do setor respeitem princípios como a soberania nacional e a supremacia do interesse público.
A norma criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. Entre as atribuições previstas está a homologação de mudanças no controle societário de empresas que tenham direitos minerários sobre recursos estratégicos. A legislação não proíbe a participação estrangeira, mas estabelece mecanismos de análise sobre controle empresarial, investimentos externos e contratos internacionais.
Também foram previstas contribuições obrigatórias das empresas. Nos seis primeiros anos após a regulamentação, ao menos 0,3% da receita deverá ser destinado a pesquisa, desenvolvimento e inovação, e 0,2% ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Depois desse período, o percentual mínimo para pesquisa e inovação passará a 0,5%. Segundo a lei, o fundo poderá receber até R$ 2 bilhões da União.
Para a USA Rare Earth, as regras poderão criar novas exigências para sua subsidiária brasileira, incluindo obrigações de divulgação, contribuições ao fundo setorial e outras restrições às operações. A regulamentação, porém, ainda não foi finalizada.
Controle estrangeiro é alvo de questionamentos
O relatório também cita possíveis intervenções do governo brasileiro na economia, como mudanças em políticas monetária, tributária, de crédito e tarifária. A empresa menciona ainda riscos associados a controles de capital, restrições a importações e regras trabalhistas. Ao mesmo tempo, afirma que não existem atualmente restrições à remessa de capitais por investidores estrangeiros.
A transferência do controle da Serra Verde provocou questionamentos no Supremo Tribunal Federal, no Congresso e em órgãos reguladores. Em abril, a Rede Sustentabilidade apresentou uma ação no STF para contestar a venda. Parlamentares também pediram explicações ao Ministério de Minas e Energia sobre a operação e sobre um memorando entre Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos relacionado a terras raras.
A USA Rare Earth afirmou aos investidores que essas movimentações podem aumentar o escrutínio político e regulatório sobre a operação, com possibilidade de litígios, novas exigências de conformidade e aumento de despesas jurídicas e administrativas. A empresa tem o governo norte-americano como sócio minoritário e recebeu financiamento público dos Estados Unidos ligado à compra da Serra Verde.
A companhia ainda relacionou a continuidade da mina à manutenção de relações positivas com moradores de Minaçu e municípios vizinhos. Protestos, greves, disputas fundiárias, conflitos sociais, ações judiciais e impactos ambientais não previstos foram citados como fatores capazes de interromper a produção. Procurada pela Repórter Brasil, a Serra Verde não havia respondido até a publicação das informações.
Fonte: Repórter Brasil.