O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para terça-feira (6) a análise, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana e reduz de 44 para 40 horas semanais o limite da jornada, sem diminuição salarial.
Segundo nota da assessoria da Presidência do Senado, o tema será debatido “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A PEC 221 de 2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Depois, a base do governo na Casa tentou levar o texto à análise, mas a proposta permaneceu sem avanço até ser enviada, em agosto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro. Na ocasião, porém, Alcolumbre não levou o texto ao Plenário e afirmou que a análise ocorreria depois das eleições.
A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa em 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Naquele momento, Paim anunciava sua aposentadoria e cumpria o último mandato no Congresso. O senador gaúcho tem histórico de defesa da proposta.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
O que prevê a proposta
O texto institui a obrigatoriedade de duas folgas semanais, em média, que deverão ser concedidas no mesmo mês. Em categorias com jornadas especiais, será possível compensar o trabalho aos sábados ou domingos, desde que seja mantido o número de dois dias de descanso remunerado por semana, em média.
A PEC também prevê uma regra de transição de até 14 meses. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, a proposta estabelece uma transição diferenciada.