O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A mudança seria implantada de forma gradual, em até 14 meses.
Ao anunciar a inclusão da matéria na pauta, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar o texto à votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O que prevê a proposta
O texto determina a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada semanal. A transição começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando as empresas teriam de garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses dessa primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais. A regra de transição seria diferente para trabalhadores terceirizados da administração pública.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam atualmente valor igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho seria definida por negociação direta entre empregado e empregador.
Tramitação no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio e encaminhada ao Senado. No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta.
Antes de marcar a votação no plenário, Alcolumbre havia mantido o texto sem análise pelos senadores. A proposta tinha sido encaminhada à CCJ em agosto. O presidente do Senado também havia afirmado que a votação ocorreria depois das eleições.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a matéria terá de voltar à Câmara para nova análise.
A sessão de quarta-feira tratará apenas do primeiro turno no Senado. A aprovação nessa etapa não encerra a tramitação da proposta, que ainda precisará passar pelo segundo turno na Casa.
