Moradores e usuários do território tradicional de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto, em Correntina, no oeste da Bahia, levaram ao governo alemão uma denúncia contra duas grandes empresas do setor de carne. A Premium Food Group, antiga Tönnies, e a Rothkötter são acusadas de possivelmente não terem cumprido obrigações de diligência relacionadas a riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias de fornecimento.
A queixa foi apresentada nesta segunda-feira (16) ao BAFA, sigla em alemão para Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações. O órgão fiscaliza a aplicação da Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento da Alemanha, norma que impõe a grandes companhias do país a obrigação de identificar, prevenir e enfrentar riscos associados às suas operações e relações comerciais.
O caso levado à autoridade alemã está relacionado à produção de soja utilizada, direta ou indiretamente, na fabricação de ração animal destinada ao mercado europeu. Os denunciantes sustentam que pode haver um caminho comercial entre grãos produzidos em áreas envolvidas em um conflito fundiário na Bahia e as cadeias de fornecimento das duas empresas alemãs. A denúncia pede que o BAFA examine essa hipótese e avalie a resposta dada pelas companhias aos alertas recebidos.
Comunidade pede investigação e medidas sobre as terras
O documento foi apresentado por moradores e usuários do Capão do Modesto, território utilizado há gerações por comunidades tradicionais. A área é destinada à criação de animais, ao extrativismo e ao cultivo de roças. O modo coletivo de ocupação e uso do território, porém, passou a sofrer pressão com a expansão de empreendimentos voltados à produção de soja, milho e algodão.
Além de solicitar a apuração da conduta da Premium Food Group e da Rothkötter, os denunciantes querem que as empresas sejam chamadas a contribuir para a devolução das terras reivindicadas pela comunidade. O pedido tem como base a alegação de que companhias compradoras ou usuárias de produtos agrícolas devem agir quando identificam riscos de violações em suas cadeias.
A iniciativa conta com o apoio de seis organizações. No Brasil, participam o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na Europa, apoiam a medida a Deutsche Umwelthilfe (DUH), o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e a Earthsight.
Segundo as entidades, Premium Food Group e Rothkötter receberam alertas em 2024 sobre possíveis violações de direitos humanos associadas às suas cadeias de fornecimento. Na avaliação dos denunciantes, as empresas não teriam adotado providências eficazes para investigar os riscos, interromper eventuais vínculos problemáticos ou reparar os impactos apontados.
O papel da lei alemã
A legislação alemã de devida diligência estabelece responsabilidades para grandes empresas que operam no país. Entre essas responsabilidades estão a identificação de riscos de violações de direitos humanos e de danos ambientais, a adoção de medidas preventivas e a resposta a problemas constatados nas cadeias produtivas.
É nesse marco legal que a denúncia foi encaminhada ao BAFA. Os moradores e as organizações de apoio não pedem apenas que a autoridade avalie a existência de uma relação comercial entre a soja e as empresas alemãs. Eles também querem saber se as companhias examinaram adequadamente as informações que receberam e se suas medidas foram suficientes diante dos riscos apresentados.
A denúncia menciona uma investigação publicada pela Repórter Brasil em outubro. O trabalho jornalístico é usado pelos autores da queixa para descrever possíveis conexões entre propriedades ligadas ao conflito no Capão do Modesto, a produção agrícola na região e compradores que participariam de etapas posteriores da cadeia de fornecimento.
Disputa envolve uso coletivo do território
O Capão do Modesto é ocupado tradicionalmente por comunidades de fundo e fecho de pasto. Nessas áreas, famílias utilizam o território de forma comunitária, especialmente para criar animais, retirar produtos da natureza e plantar. A expansão de fazendas de commodities alterou esse cenário, segundo as informações reunidas no caso.
Empresas produtoras de soja, milho e algodão passaram a reivindicar áreas do território para utilizá-las como reserva legal. Essa utilização serviria para compensar obrigações ambientais de outras propriedades. A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia considera que esse mecanismo tem provocado a apropriação de terras historicamente ocupadas pelas comunidades tradicionais.
A PGE baiana denomina a prática de “grilagem verde”. A expressão é usada para descrever a apropriação de áreas sob o argumento de sua função ambiental, ainda que essas terras estejam vinculadas a formas tradicionais de ocupação e uso. No caso do Capão do Modesto, a Procuradoria classificou a situação como “um dos casos mais graves de grilagem registrado na Bahia”.
Em 2023, a Justiça baiana determinou o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que se sobrepõem ao território tradicional. O bloqueio das matrículas integra o contexto fundiário apresentado na denúncia ao órgão alemão e na investigação jornalística citada pelos denunciantes.
Fazenda Tabuleiro VII aparece como ponto de conexão
Entre as áreas mencionadas está a Fazenda Tabuleiro VII. A propriedade é uma das que se sobrepõem ao território do Capão do Modesto e tem matrícula bloqueada por decisão judicial. A investigação da Repórter Brasil apontou que a fazenda seria utilizada para compensar obrigações ambientais de propriedades pertencentes aos complexos Fazenda Tabuleiro I e Fazenda Tabuleiro II.
Para chegar a essa conclusão, a reportagem analisou registros fundiários e imagens de satélite. Os documentos e as imagens indicaram que os dois complexos estão incluídos na área chamada de Fazenda Paysandu II pela SLC Agrícola. Os imóveis pertencem a fundos de investimento administrados pela XP Investimentos e geridos pela Tane Capital.
Desde 2021, as propriedades estão arrendadas à SLC Agrícola. A empresa é uma das maiores produtoras de commodities agrícolas do Brasil e informa, em seus demonstrativos financeiros, que fornece milho e soja à multinacional norte-americana Bunge.
O arrendamento e a forma de compensação das reservas legais são relevantes para a denúncia porque a Fazenda Tabuleiro VII está associada ao território em disputa, enquanto os complexos Tabuleiro I e II aparecem relacionados à produção agrícola desenvolvida em área vinculada à SLC Agrícola. Os denunciantes sustentam que essa configuração merece investigação também sob a perspectiva das empresas que compram ou utilizam os grãos em etapas posteriores.
Relato aponta entregas à Bunge
Durante uma viagem à região de Correntina, a Repórter Brasil ouviu um funcionário de uma transportadora local. A fonte, que pediu para não ser identificada, afirmou que a Bunge recebe grãos produzidos no complexo Fazenda Paysandu. Segundo o relato, os produtos são entregues à unidade da multinacional em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.
Essa informação é apresentada na denúncia como um possível elo indireto entre a produção associada ao conflito fundiário e as cadeias de fornecimento da Premium Food Group e da Rothkötter. O documento não afirma que as companhias alemãs tenham comprado diretamente da propriedade em disputa. A hipótese levantada é a de que a soja poderia percorrer uma cadeia com diferentes empresas, intermediários e processadores antes de chegar ao segmento de alimentação animal na Europa.
Um documento divulgado pela Deutsche Umwelthilfe afirma que existem elementos indicativos de uma possível ligação comercial entre a soja produzida em fazendas relacionadas à disputa e as empresas alemãs. Por isso, as organizações defendem que Premium Food Group e Rothkötter investiguem as relações comerciais envolvidas e adotem providências para evitar violações de direitos humanos em suas cadeias.
A denúncia também chama atenção para a responsabilidade de companhias que não mantêm uma relação direta com a propriedade rural apontada. A alegação dos autores é que a legislação alemã exige a avaliação dos riscos presentes na cadeia de fornecimento, inclusive quando a mercadoria passa por vários fornecedores e processadores.
Premium Food Group contesta interpretação
Procurada pela Repórter Brasil, a Premium Food Group afirmou que as acusações produzem uma “impressão enganosa” sobre sua participação na cadeia de fornecimento e sobre as conclusões do BAFA.
A empresa disse que uma denúncia semelhante já havia sido examinada pela autoridade alemã em 2024. De acordo com a companhia, o órgão revisou as obrigações de devida diligência da Premium Food Group e não encontrou violação da lei alemã. Ainda segundo a empresa, o procedimento foi encerrado após essa análise.
“Portanto, o contexto relevante não é que o Premium Food Group tenha ignorado riscos conhecidos. A autoridade competente já examinou a nossa gestão desses riscos e não encontrou nenhuma violação das nossas obrigações de diligência prévia no assunto analisado. Naturalmente, cooperaremos de forma transparente caso a BAFA investigue novas alegações ou novos fatos”, declarou a companhia em nota.
A empresa também afirmou que não importa, não compra ração e não tem relação contratual com a Bunge. Na avaliação da Premium Food Group, mesmo que a Bunge faça parte da cadeia de suprimentos considerada na denúncia, haveria diversos fornecedores e processadores entre a multinacional e a empresa alemã.
A Rothkötter não respondeu ao pedido de comentário enviado pela Repórter Brasil.
Respostas de SLC Agrícola e Bunge
A SLC Agrícola foi procurada na época da publicação da investigação jornalística. A empresa afirmou que a Fazenda Tabuleiro VII fica distante de suas operações e declarou que “não há sobreposição a áreas com conflitos, pois a SLC Agrícola não opera na localização citada”.
A companhia também disse que a Fazenda Paysandu, localizada em São Desidério, na Bahia, possui sua própria área de reserva legal. A resposta foi apresentada apesar de os dados fundiários analisados pela reportagem indicarem que as fazendas arrendadas pela SLC apontavam compensações de reserva legal na propriedade associada ao conflito fundiário.
A Bunge informou que procurou a SLC Agrícola para verificar as informações sobre os conflitos relatados na região do Capão do Modesto. Segundo a multinacional, a empresa agrícola apresentou “evidências de que as áreas nas quais opera não estão localizadas nessa região”.
A Bunge acrescentou que não tolera violações de direitos humanos em nenhuma etapa de suas operações ou de sua cadeia de suprimentos. A empresa relacionou esse compromisso à sua Política Global de Direitos Humanos.
As respostas das companhias formam parte importante do debate apresentado ao BAFA. De um lado, os denunciantes pedem que a autoridade avalie as conexões entre propriedades, produção agrícola, comércio de grãos e alimentação animal. De outro, as empresas contestam a existência de vínculos diretos ou afirmam que suas operações não estão localizadas na área do conflito.
O que a denúncia pretende esclarecer
A queixa não se limita a atribuir às empresas alemãs uma compra direta de soja produzida no território tradicional. O ponto central é verificar se havia informações suficientes para que elas identificassem um risco na cadeia de fornecimento e quais medidas foram adotadas depois dos alertas de 2024.
Os moradores e as organizações que apoiam a denúncia querem que o BAFA examine os documentos, investigue as relações comerciais citadas e determine o cumprimento das obrigações previstas na legislação alemã, caso constate falhas. Também solicitam que as empresas contribuam para a devolução das terras reivindicadas pela comunidade do Capão do Modesto.
O desfecho dependerá da análise da autoridade alemã sobre os fatos apresentados, sobre a resposta das companhias e sobre a extensão de suas responsabilidades na cadeia. Até o momento, o caso reúne a disputa pelo território tradicional, os registros de propriedades rurais, a produção de commodities no oeste baiano e as relações comerciais que podem conectar os grãos ao setor europeu de carne.
Fonte: Repórter Brasil.

