Uma sentença condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo pelo uso de músicas de Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan, além de obras ligadas aos herdeiros de Augusto Boal e Mário Lago, em uma aula paga do curso Clube Antifeminista. A decisão foi assinada em 23 de outubro de 2026.
Segundo o processo, as canções foram divulgadas em conteúdos publicados no YouTube e no Instagram. Os artistas alegaram que as obras foram autorizadas sob uma justificativa diferente da finalidade efetivamente adotada: uma “aula magna” com cobrança e conteúdo político-ideológico.
Entre as músicas citadas estão Mulheres de Atenas, Ai Que Saudades da Amélia, Super-homem – A Canção e Flor de Lis. Para a juíza, a autorização concedida para um suporte, contexto ou objetivo específico não permitia o uso das obras em outra finalidade, especialmente comercial ou promocional.
Valores determinados na sentença
A decisão fixou R$ 100 mil por danos morais, em valor global, e mais R$ 72.428 referentes ao faturamento de 884 vendas do curso na plataforma Cursology. Também determinou o pagamento de US$ 80,27 obtidos com a monetização de um vídeo no YouTube.
Na fundamentação, a magistrada afirmou que a utilização das obras em um contexto político-ideológico diferente daquele associado aos autores atingiu a integridade das criações e a honra dos compositores e sucessores. A sentença também menciona a divulgação de que o evento teria a anuência dos artistas.
“A autorização formal concedida para determinado suporte, contexto ou finalidade específica (como um projeto educacional gratuito) não confere autorização genérica nem autoriza o emprego da obra em contexto diverso, sobretudo de cunho comercial ou promocional de captação de clientela”, escreveu a juíza.
