A Polícia Federal indiciou o advogado Vinícius Borba, escolhido para comandar a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, por incitação ao crime, difamação de servidores públicos e embaraço à fiscalização ambiental. A investigação trata da reação de pecuaristas à retirada de gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no estado.
O relatório policial foi concluído em 6 de agosto, antes de Borba ser indicado para o cargo pelo governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), em 9 de outubro. O documento foi obtido pela Repórter Brasil. O caso tramita na Justiça Federal de Altamira.
Borba, conhecido como “advogado do agro”, representava produtores atingidos pela Operação Eraha Tapiro, iniciada em 2023 por órgãos federais para retirar rebanhos da terra indígena, localizada entre Altamira e Senador José Porfírio. A área está sob restrição de uso desde 2011, quando a Funai adotou a medida para proteger indígenas isolados.
Publicações nas redes sociais
Segundo a PF, Borba publicou sete gravações em sua conta profissional no Instagram, reuniu moradores e divulgou mensagens que contestavam a legalidade da operação. Os investigadores afirmam que ele tratava a área como uma “pretensão indígena” e dizia que órgãos federais pretendiam se apropriar do patrimônio dos produtores e enviar os animais para “abates clandestinos sem controle de sanidade animal”.
Uma das publicações atribuiu a um coordenador da operação a promessa de que o gado não seria removido. O servidor negou ter feito essa afirmação e disse que a promessa partira de um integrante da Força Nacional. De acordo com o relatório, depois da divulgação o fiscal passou a ser chamado de “mentiroso” e de pessoa que “não tem palavra” em grupos de mensagens, redes sociais e nas ruas de Altamira.
Outro analista ambiental do Ibama também teria sido alvo. A investigação afirma que Borba divulgou de forma fragmentada uma gravação na qual o servidor usava a palavra “bandidos”, sugerindo que ele se referia aos produtores rurais em geral. O analista declarou à PF que falava dos grupos que destruíam pontes, furavam pneus e criavam obstáculos para as equipes.
Os dois servidores relataram que a exposição aumentou a hostilidade contra os agentes e dificultou suas atividades. O primeiro afirmou que o episódio foi um dos fatores considerados para deixar o Pará e assumir uma função no Amazonas.
Protestos durante a retirada do gado
Em 19 de outubro de 2023, um motorista que participava da remoção foi atingido na cabeça por uma pedra lançada durante um bloqueio na rota dos caminhões. Ele foi resgatado de helicóptero e levado ao Hospital Regional de Altamira, segundo depoimento de um agente da PF.
Durante a operação, três pontes também foram destruídas, o que obrigou as equipes a buscar uma rota alternativa. A polícia prendeu um agricultor identificado como Marcelo Ananias de Sousa, que estava com um revólver, e apreendeu seu celular. Conversas analisadas no aparelho mencionavam a movimentação dos fiscais, reuniões de manifestantes, bloqueios, destruição de pontes e o uso de pedras e estilingues.
A PF, no entanto, registrou que não encontrou elementos de que Borba tenha participado ou orientado a destruição das pontes ou a execução dos bloqueios. O indiciamento se baseia no que os investigadores classificaram como contribuição “moral e intelectual” para formar e manter a resistência à fiscalização por meio de publicações e mobilização de moradores.
Em sua defesa, Borba negou ter estimulado manifestações violentas. Ele afirmou que buscava uma solução pacífica para a retirada voluntária dos animais, disse que suas publicações estavam ligadas ao exercício da advocacia e à liberdade de expressão e pediu o arquivamento do caso. O advogado também classificou a investigação como retaliação à sua atuação profissional.
Próximos passos
O Ministério Público Federal informou que o inquérito foi concluído e não há diligências pendentes. O procurador responsável ainda avaliará se apresenta denúncia. O órgão também disse que não analisou a possibilidade de acordo ou de outras medidas despenalizadoras.
O Ibama afirmou ser “inadmissível qualquer tipo de agressão à honra ou à integridade física de servidores públicos” e classificou a investigação da PF como fundamental para resguardar as ações de proteção ambiental.
A assessoria do governo eleito não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem em nome de Borba e de Dr. Daniel.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial e não equivale a uma condenação. Borba também recebeu uma multa de R$ 20,5 mil do Ibama por dificultar a fiscalização, em processo administrativo incorporado ao inquérito.
Fonte: Repórter Brasil.
