O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (7), atende a um pedido da Receita Federal, segundo a CartaCapital.
A cobrança está ligada ao procedimento conduzido pela Receita sobre os bens recebidos durante o mandato presidencial. Em julho, Moraes havia autorizado a transferência das joias apreendidas para uma unidade do órgão em Guarulhos, na Grande São Paulo, para a continuidade do processo de perdimento.
Se o procedimento for concluído, os bens passarão a integrar o patrimônio da União. O material disponível não informa o valor da cobrança nem estabelece prazo para a manifestação de Bolsonaro.
Investigação sobre os bens
Em 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação envolvia suspeitas de um esquema de desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras, durante missões oficiais, a representantes do Estado.
O indiciamento não resultou em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet decidiu não levar o caso adiante por considerar que falta uma lei clara sobre a propriedade de bens recebidos pelo presidente da República durante o exercício do mandato.
“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, avaliou Gonet.
A intimação determinada por Moraes trata da cobrança fiscal e ocorre paralelamente ao processo de perdimento das joias apreendidas. O conteúdo divulgado não informa se Bolsonaro já apresentou defesa na esfera administrativa ou judicial.
