A empresária Flávia Lúcia Almeida da Silva terá de pagar R$ 30 mil após firmar um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por causa de um vídeo publicado nas redes sociais. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas.
O caso começou depois que a empresária reuniu três funcionárias para discutir a possibilidade de adoção da escala 5×2, associada ao fim da escala 6×1. Na gravação, que acabou excluída após a repercussão, ela questionava as trabalhadoras sobre a perspectiva de terem um dia adicional de folga e afirmava que precisaria reduzir os salários, pagando o mínimo previsto para a categoria.
Segundo o acordo firmado com o MPT-SE, a conduta registrada no vídeo foi considerada irregular. A negociação ocorreu após uma ação da Procuradoria do Trabalho em Itabaiana e resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Retratação e medidas internas
Como parte do compromisso, a empresária deverá publicar um vídeo de retratação no perfil institucional da empresa nas redes sociais. Na mensagem, deverá reconhecer publicamente a prática irregular.
O acordo também determina que ela não pratique atos de assédio moral ou intimidação contra empregados. Ficam igualmente proibidas reuniões que exponham a vida financeira pessoal dos trabalhadores.
Entre as obrigações assumidas está ainda a implementação de um código de conduta interna para prevenir o assédio moral. A empresa deverá promover palestras voltadas à manutenção de um ambiente de trabalho saudável.
O descumprimento de qualquer obrigação poderá resultar em multa de R$ 5 mil por item não cumprido. O compromisso foi firmado com o MPT-SE após a atuação da Procuradoria do Trabalho no município de Itabaiana.

