O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele viajasse a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pretendia participar de um evento acadêmico sobre medicina militar.
Na decisão, Moraes afirmou que o condenado deve ajustar sua rotina às medidas impostas pela Justiça, e não o contrário. Para o ministro, a autorização para uma viagem internacional é incompatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena.
“A autorização para realização de viagem internacional revela-se incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena”, registrou Moraes.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Como colaborador, recebeu uma pena menor do que a aplicada aos demais réus do chamado núcleo crucial.
O material divulgado informa que o tenente-coronel está submetido a medidas cautelares, mas não detalha a lista completa das restrições. A decisão do STF, porém, estabelece que as condições determinadas para o cumprimento da pena impedem a participação no compromisso internacional solicitado pela defesa.
