O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e da entrada de seguidores no canal Exército do Lula, no WhatsApp. A página tem 3,7 milhões de usuários.
Segundo a decisão, o canal só poderá voltar a receber publicações depois que seu endereço eletrônico for comunicado formalmente à Justiça Eleitoral. Após a comunicação, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas, conforme previsão de resolução eleitoral.
A medida não determina, neste momento, a retirada integral do canal do aplicativo. O bloqueio alcança a publicação de novos conteúdos e o ingresso de novos seguidores.
Monitoramento pela Meta
Nunes Marques também ordenou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, faça acompanhamento proativo do conteúdo publicado no Exército do Lula e em outros canais de grande alcance mencionados no processo ou identificados pelas campanhas presidenciais.
O monitoramento deverá buscar mensagens cuja remoção já tenha sido determinada pelo TSE e cujo teor seja conhecido pela empresa. A decisão ressalva que o contexto das publicações deve ser considerado antes de qualquer providência.
A Meta deverá preservar os registros das mensagens para fiscalização posterior e informar, em até 24 horas, quais medidas adotou e quais limitações técnicas eventualmente existem. O ministro pediu ainda detalhes sobre os procedimentos usados para evitar remoções indevidas.
Disputa entre decisões
O canal esteve no centro de uma disputa de decisões provisórias nos últimos dias. No sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão total da página. Horas depois, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou a retomada do canal.
Cueva afirmou que a suspensão não poderia ter sido determinada por meio de um processo administrativo, porque o caso já era analisado em um processo judicial regular sob sua relatoria.
Ao reexaminar o episódio, Nunes Marques sustentou que a ausência de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para impedir novas publicações. A decisão desta terça-feira mantém a exigência de regularização e estabelece as condições para a retomada das atualizações.
O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). Ele acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial.
