A aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 provocou reações opostas entre representantes de trabalhadores e empresas. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contrário, mas ainda prevê uma transição antes da adoção integral da nova jornada.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a decisão como uma vitória da organização dos trabalhadores e afirmou que a medida supera um modelo que considera “arcaico e cruel”. A Força Sindical também apoiou a aprovação. Segundo o presidente da entidade, Miguel Torres, a mudança poderá ampliar o tempo disponível para saúde, convivência familiar, formação e lazer. Ele afirmou ainda que estudos e experiências internacionais indicam potencial de aumento da produtividade e de criação de empregos.
Entidades empresariais contestam impacto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a PEC um retrocesso diante dos desafios de produtividade e competitividade do país. O presidente da entidade, Ricardo Alban, defendeu que o Congresso reveja a aprovação após uma avaliação dos possíveis efeitos sobre a competitividade e a inflação.
A CNI calcula que a redução da jornada pode elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7% e provocar inflação média de 6,2%. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também criticou a discussão durante o período eleitoral e pediu análise técnica dos efeitos sobre emprego, empresas e setores como comércio, serviços e turismo.
Os estudos citados no material apresentam estimativas diferentes. Uma análise do Ipea calcula impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% nos segmentos de vigilância e segurança. O texto também registra que outras pesquisas apontam efeitos negativos mais amplos sobre PIB e inflação.
Como funcionará a transição
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, em uma escala máxima de 5×2, sem redução salarial. A jornada máxima, hoje de 44 horas semanais, cairá inicialmente para 42 horas e depois para 40 horas.
De acordo com o texto aprovado, a primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A partir daí, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou à TV Jovem Pan que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, ele deverá aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato baseado em “hora trabalhada”. A declaração foi apresentada no material como uma possibilidade política, sem detalhamento sobre eventual tramitação ou relação jurídica entre as duas propostas.
