A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta aos candidatos à Presidência da República com propostas para ampliar a participação dos governos locais nas decisões nacionais. O documento reúne demandas sobre financiamento, reforma tributária, saúde, transporte público, segurança e emergência climática.
A entidade afirma que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para construir uma nova relação federativa. O principal objetivo, segundo a FNP, é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a União de impor ou transferir novas despesas aos municípios sem indicar os recursos necessários para custeá-las.
Fundo de Participação dos Municípios
Entre as propostas está a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP cita dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para sustentar que a distribuição dos recursos não acompanha a população.
De acordo com os dados apresentados pela entidade, 93 milhões de brasileiros viviam, em 2025, em cidades com as menores receitas por habitante. No mesmo período, 13 milhões estavam em municípios com as maiores receitas per capita.
A frente também defende o acompanhamento permanente dos efeitos da reforma tributária e a criação de mecanismos de aperfeiçoamento que assegurem a participação efetiva dos governos locais nas decisões relacionadas ao novo sistema.
Saúde e transporte público
Na área da saúde, a FNP pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A carta informa que os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional em 2025, dado usado pela entidade para apontar o peso crescente das prefeituras no financiamento dos serviços.
Para o transporte público, a proposta é implementar efetivamente o Marco Legal do Transporte Público e estabelecer uma participação permanente da União no financiamento do sistema.
Clima e segurança
A carta propõe ainda um modelo de federalismo climático, com revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado.
Na segurança pública, a FNP reivindica a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição dos recursos. A entidade também pede apoio técnico e financeiro da União para redes municipais voltadas à prevenção e ao atendimento de mulheres em situação de violência e ao enfrentamento do feminicídio.
Ao defender a presença das entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas, a FNP afirma que “sem os municípios, não há pacto federativo”. A carta sustenta que essa participação é necessária para ampliar o diálogo entre os diferentes níveis de governo.