A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo que prevê o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A varejista está em recuperação judicial desde agosto.
O entendimento foi firmado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS.
O acordo também prevê o pagamento de comissões, premiações e compensações a funcionários que tinham direito a esses benefícios antes da demissão. A medida tem abrangência nacional e se aplica aos empregados incluídos em uma lista apresentada pelas Casas Bahia à Justiça.
Regras para novas demissões
Além dos pagamentos, a decisão estabeleceu regras para futuras dispensas em massa. A empresa deverá comunicar previamente as demissões ao sindicato da categoria, com antecedência de 72 horas.
Se a determinação for descumprida, as Casas Bahia estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil por trabalhador.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência. Segundo ela, o acordo permite que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou Paula Ávila.
Recuperação judicial
Em agosto, as Casas Bahia informaram que enfrentavam dificuldades financeiras e protocolaram um pedido de recuperação judicial. No mesmo período, a varejista fechou cerca de 298 lojas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
