O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece a transição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1, para o regime de cinco dias trabalhados e dois de folga, o 5×2. Para a maioria dos trabalhadores, a nova escala deverá ser adotada em até 60 dias.
A emenda também reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A primeira etapa prevê limite de 42 horas semanais a partir do prazo de 60 dias. Doze meses depois, a jornada cairá para 40 horas, completando uma transição de até 14 meses.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado, com a participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros, senadores e deputados da base aliada participaram da cerimônia. As lideranças da oposição não compareceram.
Como será a mudança
Após a fase de transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desses limites deverá ser remunerado como hora extra.
Entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas que excederem a jornada diária de oito horas deverão ser distribuídas ao longo da semana. Se forem divididas igualmente, a jornada será de 8 horas e 24 minutos por dia, durante cinco dias.
A emenda permite que categorias com jornadas especiais trabalhem aos sábados ou domingos, desde que haja compensação. Convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer regime diferente do 5×2, inclusive a manutenção da 6×1 em situações específicas. Nesses casos, o trabalhador deverá receber uma folga compensatória no mesmo mês e manter, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.
Uma lei posterior também poderá criar regimes distintos de duração do trabalho e repouso, desde que preserve o limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
Terceirizados e pequenos negócios
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para deixar a escala 6×1. A nova jornada será aplicada quando for formalizado o aditamento do contrato com o Poder Público. Contratos aditados depois de 60 dias da promulgação já deverão seguir as novas regras.
O texto prevê ainda a possibilidade de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo Hugo Motta, o limite anual de faturamento dos MEIs passará de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O presidente da Câmara também afirmou que o MEI poderá contratar até dois funcionários.
Votação e reações
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A oposição havia tentado impedir a votação naquela semana, mas liberou as bancadas após a sessão ser marcada; segundo o material divulgado, a maioria dos oposicionistas votou a favor.
Alcolumbre afirmou que os efeitos da medida sobre a vida dos trabalhadores são “incalculáveis” e defendeu que o Legislativo enfrentou um tema complexo. Motta disse que a mudança alcança milhões de pessoas que passam longos períodos no deslocamento e no trabalho.
Lula comemorou a promulgação e criticou os argumentos de que o fim da 6×1 provocaria a quebra de empresas. O presidente comparou a reação à medida à oposição enfrentada pela criação do 13º salário, nos anos 1960.
