A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados também pediram que o magistrado seja afastado do inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
O pedido é para que Moraes seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito. Nesse caso, a defesa requer a redistribuição do processo e a anulação das decisões já assinadas pelo ministro. Se as restrições forem mantidas, os advogados propõem que o senador apenas comunique previamente eventuais viagens ao exterior.
Flávio deixou o país com a mulher e as filhas em 28 de outubro, apesar das medidas impostas por Moraes, segundo o material apresentado no caso. No recurso, a defesa afirma que a decisão não demonstrou a participação do senador em atividades ilícitas nem a existência de risco concreto de fuga. Os advogados também alegam que o Ministério Público não foi ouvido antes da adoção das restrições.
Argumentos apresentados pela defesa
Um dos pontos centrais da petição é uma resposta do Santander anexada aos autos. De acordo com os advogados, o banco informou que Flávio não era sócio das empresas Alcazar, investigadas no inquérito, e também não figurava como titular, cotitular ou usuário das contas dessas empresas. O único usuário principal seria Willer Tomaz, ainda segundo a defesa.
Para os advogados, essa informação contrariaria a hipótese investigativa e não teria sido considerada na decisão de Moraes. A defesa também questiona o peso atribuído à relação entre o senador e Tomaz, marcada, conforme o documento, por amizade, viagens e registros de contatos.
Os advogados citam ainda uma ressalva da Polícia Federal de que a proximidade entre pessoas, isoladamente, não configura crime. O material da PF também afirmaria não atribuir aos parlamentares mencionados participação em práticas delitivas.
Pedido de afastamento
O pedido contra Moraes se baseia em vínculos apontados pela defesa entre a investigação e a empresa Fraction 024. A companhia é citada pela Polícia Federal em uma estrutura que envolveria transferências relacionadas a Willer Tomaz e às empresas Alcazar.
Os advogados mencionam que o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, manteve contrato de prestação de serviços com o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. Também afirmam que houve uma proposta de pagamento de honorários por meio de participação societária em empresas, entre elas a Fraction 024. Segundo o próprio material, a proposta não avançou.
A petição menciona ainda o uso, por Moraes e Viviane, de um avião pertencente à Fraction 024 e operado pela Prime Aviation. A aeronave havia sido usada anteriormente por Flávio e Willer em uma viagem. A defesa sustenta que esses vínculos comprometeriam a percepção de imparcialidade do relator, mas não atribui crime ou irregularidade ao ministro, à mulher dele ou ao escritório.
“Não se põe em dúvida a retidão pessoal do Exmo. Min. Relator. Põe-se em evidência que fatos objetivos, documentados e públicos o colocam em posição na qual a sua equidistância em relação ao objeto da investigação não pode ser percebida pelo jurisdicionado, nem pela sociedade”, afirma a petição.
