O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) para cassar o mandato de Guilherme Kilter (Novo), eleito para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O processo discutia um vídeo no qual o então candidato teria incentivado empresários a demitir trabalhadores identificados com o PT.

Kilter, que é vereador de Curitiba, publicou a gravação no Instagram em 27 de outubro. No vídeo, ele sugeria que eventuais “cortes de gastos ou uma reestruturação” nas empresas começassem “pelos petistas”. Ao final, pediu aos seguidores que compartilhassem o conteúdo para estimular outras demissões.

Segundo informações apresentadas ao tribunal, a publicação ultrapassou 1,3 milhão de visualizações em 24 horas. Ainda assim, o corregedor eleitoral do TRE-PR, desembargador Fernando Prazeres, entendeu que não foram demonstrados efeitos diretos da manifestação sobre a liberdade de escolha dos eleitores.

Decisão aponta data da publicação

Na análise do caso, Prazeres ressaltou que o vídeo foi divulgado mais de 20 dias depois do encerramento da votação proporcional, realizado em 4 de outubro. Para o relator, essa circunstância enfraqueceu a relação entre a conduta atribuída ao vereador e o processo eleitoral que resultou na eleição para a Câmara.

O magistrado classificou a conduta narrada como “extremamente reprovável”, mas afirmou que a ação apresentada por Zeca Dirceu não era o instrumento adequado para investigar eventual constrangimento imposto a trabalhadores após as eleições.

A decisão também registrou que a rejeição do pedido não impede a apuração dos fatos em outras instâncias. O episódio ainda pode ser analisado nas esferas trabalhista, criminal e ético-disciplinar, incluindo uma possível investigação por quebra de decoro parlamentar.

Competência eleitoral

Prazeres afirmou ainda que, mesmo se fosse considerada a possibilidade de examinar a questão em relação à eleição presidencial, definida no segundo turno, o TRE-PR não teria competência para apurar o caso por meio de ação de investigação judicial eleitoral.

Com isso, a Corte manteve o mandato de Guilherme Kilter e encerrou a análise do pedido de cassação apresentado pelo parlamentar petista, sem impedir que outras autoridades ou órgãos avaliem a publicação e seus possíveis efeitos fora da Justiça Eleitoral.

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