O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) planeja publicar ainda em 2026 o ato que criará a zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A medida deverá definir limites e regras para atividades no entorno da unidade, incluindo a mineração.
Segundo o instituto, a proposta está na fase final de consolidação e ainda passará por análise jurídica e outras etapas previstas no cronograma firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A criação da área é tratada como “prioridade” desde junho de 2024, quando o ICMBio assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão.
A definição está pendente desde 2017. Naquele ano, um decreto que ampliou o parque determinou que os limites da zona de amortecimento seriam estabelecidos posteriormente.
Requerimentos de minerais críticos
Até 2025, havia pelo menos 67 requerimentos para pesquisa de minerais críticos em áreas situadas no entorno do parque, a menos de 8 quilômetros da unidade, de acordo com dados do Observatório da Transição Energética. A plataforma é mantida pela Repórter Brasil em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).
Do total, 44 pedidos, equivalentes a 65%, foram apresentados a partir de 2021. Outros 52 requerimentos, ou 77%, já haviam recebido autorização da Agência Nacional de Mineração para o início de pesquisas minerais.
Terras raras são a substância mais procurada, com 25 requerimentos, seguidas por manganês, com 19. Dois dos pedidos foram apresentados pela 3D Minerals, empresa apontada no levantamento como financiada pelo Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Gerailton Ferreira dos Santos, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Goiás, afirmou à Repórter Brasil que a exploração no entorno pode ameaçar espécies, nascentes e rios. Ele também citou riscos associados ao uso de água em perfurações profundas e à possível contaminação de lençóis freáticos por agrotóxicos.
Debate sobre os limites
Entre janeiro e abril de 2026, o ICMBio realizou 17 reuniões com municípios e outros participantes da região. Os encontros serviram para apresentar a metodologia, reunir informações e receber contribuições sobre a proposta.
O processo também incluiu uma oficina participativa realizada de 11 a 13 de agosto e uma reunião aberta do Conselho Consultivo do parque, em 2 de setembro, em Alto Paraíso de Goiás. O instituto informou ainda ter promovido reuniões bilaterais e outros encontros solicitados pelos envolvidos.
A futura zona diz respeito apenas ao entorno do parque. Dentro da unidade de conservação, a mineração é proibida porque o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de proteção integral. Pela legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, parques nacionais permitem somente o uso indireto dos recursos naturais, com finalidades como preservação, pesquisa, educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
O plano de manejo aprovado em 2021 orienta o uso e a gestão do parque, mas não delimitou a zona de amortecimento nem definiu regras específicas para a mineração no entorno. O decreto de 2017 prevê que atividades minerárias e empreendimentos de energia possam ser instalados na futura zona, desde que sejam submetidos a licenciamento ambiental.
Em 2021, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade do decreto que ampliou o parque. A decisão ocorreu após dois proprietários rurais de Nova Roma, em Goiás, contestarem a ampliação. Na ocasião, o ministro também considerou legal a sobreposição entre uma unidade federal de proteção integral e uma Área de Proteção Ambiental estadual.
Fonte: Repórter Brasil.
