A Justiça do Trabalho determinou que a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), fornecedora de empresas como Nestlé e 3Corações, adote medidas para prevenir trabalho análogo à escravidão e outras violações trabalhistas na cadeia produtiva do café. A decisão liminar foi emitida em 28 de outubro pela 13ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo.
Entre as obrigações impostas está a suspensão da compra de café de produtores envolvidos em trabalho escravo. A cooperativa também deverá interromper as aquisições de propriedades onde trabalhadores tenham sido resgatados, até que seja comprovada a regularização das condições de trabalho.
A ordem judicial determina ainda a criação de um plano de prevenção e fiscalização de fornecedores, com auditorias periódicas, inclusive sem aviso prévio. A Cooabriel terá de informar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a relação de contratados ou associados presentes em toda a sua cadeia produtiva. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 30 mil por determinação violada.
Pedido de indenização ainda não foi julgado
A liminar atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo MPT uma semana antes. O órgão pediu que a cooperativa seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e citou dez cooperados denunciados ou investigados em 2025 e 2026 por suspeitas de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O pedido de indenização não foi analisado na decisão provisória. A liminar foi concedida antes da apresentação da defesa da cooperativa, e o processo ainda terá novos desdobramentos.
Entre os episódios mencionados pelo MPT está o resgate de dez trabalhadores no Sítio Mata Verde, em Vila Pavão (ES), em maio de 2023. O caso foi revelado em julho de 2025 pela Repórter Brasil em parceria com a organização suíça Public Eye. Segundo o material da ação, a produção da propriedade era entregue à Cooabriel.
Cooperativa contesta intimação
Procurada, a Cooabriel afirmou que não foi intimada de decisão do Poder Judiciário Trabalhista na ação civil pública e que apresentará manifestação depois de ser oficialmente comunicada. A entidade disse realizar consultas frequentes à Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro do Ministério do Trabalho, e promover treinamento de cooperados sobre trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil e juvenil.
O MPT, porém, questionou a eficácia desse tipo de monitoramento. Na ação, o órgão afirmou que a inclusão de empregadores na Lista Suja pode ocorrer anos depois de um flagrante. Com isso, produtores investigados poderiam continuar vendendo café antes que seus nomes aparecessem no cadastro. O Ministério Público defendeu que a cooperativa também fiscalize diretamente as condições de trabalho nas propriedades.
A investigação apontou diferenças entre os mecanismos de acompanhamento dos associados. De acordo com o MPT, produtores ligados a programas de fornecimento da Nestlé recebem visitas de técnicos para verificar alojamentos e condições de trabalho, enquanto outros cooperados seriam submetidos apenas a consultas cadastrais.
Empresas dizem acompanhar o caso
A Cooabriel, sediada em São Gabriel da Palha (ES), reúne aproximadamente 10 mil associados e se apresenta como a maior cooperativa brasileira do segmento de café conilon, usado com frequência na produção de cafés solúveis. A entidade integra a lista de fornecedores da Nestlé e participa do programa Cultivado com Respeito, da multinacional.
No relatório de sustentabilidade da 3Corações, a cooperativa é citada como responsável pelo reconhecimento da empresa como sua maior cliente em 2023. A ação do MPT também menciona a Starbucks entre as grandes compradoras. Dados alfandegários analisados pela Repórter Brasil indicam que, em 2026, houve exportações da Cooabriel para a Sucden e para a American Coffee Corporation.
A Nestlé disse manter relação comercial com a cooperativa e afirmou que todo o café adquirido vem de fazendas certificadas. Segundo a empresa, as propriedades citadas na ação não fazem parte de sua cadeia de fornecimento. A 3Corações informou que busca esclarecimentos junto às partes competentes.
A Sucden declarou ter comprado pequenos volumes da Cooabriel nos últimos três anos, equivalentes a menos de 1% de seus suprimentos, e disse estar revisando as transações. A American Coffee Corporation e a Starbucks não responderam até a publicação da reportagem. A certificadora 4C afirmou que avalia o caso e poderá reforçar o monitoramento ou solicitar informações adicionais.
Fonte: Repórter Brasil.
