A Justiça Eleitoral negou o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para oferecer transporte fluvial gratuito a moradores de aldeias da região até os locais de votação no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) pela juíza Dalethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral, em Atalaia do Norte (AM).
A magistrada reconheceu o direito dos indígenas ao transporte, mas considerou que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto no programa “Seu Voto Importa”, criado pela Justiça Eleitoral para ampliar o acesso às urnas e reduzir barreiras de deslocamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos deveriam ser protocolados até 20 dias antes da votação — no caso do segundo turno, até 5 de outubro.
O pedido da Univaja foi protocolado em 9 de outubro e recebido pela Justiça Eleitoral no dia 13. A juíza também citou falta de orçamento e de tempo hábil, além da extensão dos trajetos fluviais, das dificuldades logísticas e da ausência de informações sobre o número de eleitores e os respectivos locais de votação.
Na avaliação apresentada na decisão, não seria possível organizar o serviço sem planejamento prévio, publicação dos percursos e oportunidade de impugnação e fiscalização. Em 15 de outubro, porém, o TSE havia alterado a regra para permitir que os tribunais regionais analisassem solicitações fora do prazo, levando em conta as particularidades locais e a viabilidade operacional.
A Univaja avalia recorrer. O advogado indígena e procurador jurídico da entidade, Eliésio Marubo, afirmou que recebeu a decisão com preocupação. Segundo ele, o direito ao voto não está sendo garantido porque cabe ao poder público organizar a estrutura necessária para que os eleitores exerçam a cidadania.
Lideranças apontam falhas na comunicação
Manoel Chorimpa, assessor do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato e liderança Marubo, atribuiu parte do problema à falta de divulgação do programa. Ele disse que a região enfrenta carência de investimentos públicos e de comunicação, o que afetaria diretamente a participação eleitoral das comunidades.
Chorimpa relatou que, em 2012, moradores tiveram dificuldades para chegar às urnas e que uma pessoa morreu na cidade durante o deslocamento, em meio às condições precárias enfrentadas pelos indígenas. Depois daquele pleito, conforme o relato, aldeias-polo passaram a receber urnas para concentrar eleitores de comunidades vizinhas.
Segundo ele, nas eleições anteriores a Justiça Eleitoral procurava a associação para ajudar na logística. Em 2026, isso não teria ocorrido. Diante da proximidade do segundo turno, a Univaja decidiu apresentar o pedido. A organização estima que a abstenção entre indígenas do Vale do Javari tenha ficado entre 30% e 35% no primeiro turno.
A decisão determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e órgãos internos sejam informados para subsidiar o planejamento de eleições futuras, com consulta prévia às comunidades. A Repórter Brasil informou que procurou o TSE na tarde desta terça-feira, mas não recebeu resposta até a publicação.
Fonte: Repórter Brasil.
