O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Shell Brasil e pediu cerca de R$ 541 milhões em indenizações pelos danos provocados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. O processo também tem como autora a organização não governamental Instituto Preservar.
Segundo o documento judicial obtido pela AFP, o MPF sustenta que a responsabilidade da empresa deve ser proporcional à contribuição histórica de sua controladora para o aquecimento global, estimada em 2% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.
As chuvas causaram inundações de grandes proporções no estado. De acordo com os dados apresentados na ação, 183 pessoas morreram, cerca de meio milhão ficaram desalojadas e os danos materiais alcançaram níveis sem precedentes.
Pedidos de indenização
O Ministério Público pede R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos. Outros R$ 270,5 milhões são cobrados por danos materiais. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 541 milhões.
A ação civil pública busca responsabilizar a Shell Brasil pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo, além de sua contribuição “histórica e continuada” para as emissões globais associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis, segundo o texto do processo.
Para Thales Miola, advogado do Instituto Preservar, os custos da tragédia não devem ser suportados apenas pela sociedade e pelas pessoas atingidas. Ele afirmou que grandes poluidores também devem responder pelos prejuízos na proporção de sua contribuição para as emissões de gases de efeito estufa.
Ações contra empresas de petróleo
A iniciativa é apresentada no material como a primeira ação movida por uma procuradoria nacional contra uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática. A avaliação é de Maria Antonia Tigre, do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas, da Universidade Columbia, em declaração à AFP.
A Shell também enfrenta, no Reino Unido, uma ação movida por vítimas de um tufão nas Filipinas. Nos últimos anos, organizações de diferentes países ingressaram na Justiça para tentar obter indenizações de grandes empresas poluidoras por danos relacionados à mudança climática, conforme a proporção de suas emissões.
O material cita ainda uma decisão da Justiça alemã no caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa energética RWE. Os juízes rejeitaram o pedido de indenização no caso individual, mas admitiram a possibilidade de avanço de ações baseadas na contribuição de empresas para as emissões.
