O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha para orientar trabalhadores sobre como denunciar situações de assédio eleitoral no ambiente profissional. As informações serão enviadas a pessoas que têm a Carteira de Trabalho Digital e tratarão do direito à liberdade de escolha política.
A iniciativa aborda casos de coação, ameaça, represália ou discriminação relacionados ao voto e ao posicionamento político. Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento no trabalho.
Como registrar a denúncia
O MTE mantém um canal específico para receber relatos de trabalhadores que tenham sofrido ou presenciado esse tipo de conduta. O registro pode ser feito pela página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Segundo o ministério, é importante informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros podem ser anexados para ajudar na apuração e na adoção das medidas cabíveis.
A pasta afirmou que a campanha busca reforçar que ninguém pode ser ameaçado, discriminado ou perder o emprego por causa de sua escolha política. O MTE também destacou que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.
