O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar informações sobre a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para governador do Rio de Janeiro. A medida pode afetar a definição do resultado no primeiro turno.
Zanin também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso. O despacho foi assinado na sexta-feira (16), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do PSD, partido do candidato Eduardo Paes. A legenda pede que a Justiça Eleitoral restabeleça a convocação do segundo turno, previsto para 25 de outubro, e reverta os efeitos da anulação dos votos de Garotinho.
Votos anulados alteraram resultado
A retirada de 274.411 votos de Garotinho fez Douglas Ruas, do PL, superar a maioria absoluta dos votos válidos. Com a nova contagem, o candidato passou de 49,27% para 50,88% e foi considerado vencedor no primeiro turno.
O PSD argumenta que a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente da escolha dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Na ação, o partido também sustenta que a interpretação adotada permitiria a um candidato disputar a eleição mesmo diante da possibilidade de o registro ser negado posteriormente, com a anulação dos votos depois da votação.
Em 8 de outubro, Zanin havia negado um pedido cautelar da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. No novo despacho, o ministro solicitou as informações e os pareceres antes de avançar na análise da ação.
