O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os laudos produzidos a partir das imagens das câmeras corporais usadas por policiais na Operação Contenção. A decisão foi tomada na quinta-feira (8).
Também serão enviados à procuradoria laudos elaborados com base na análise dos exames cadavéricos das pessoas mortas durante a ação. Moraes determinou que todo o material permaneça sob sigilo durante a análise do caso.
Deflagrada no Rio de Janeiro no ano passado, a operação deixou mais de 120 mortos, entre eles pelo menos quatro policiais. A ação é considerada a mais letal da história do país.
Apuração no STF
A investigação sobre a legalidade da operação ocorre no processo conhecido como ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. No processo, o STF já determinou medidas para reduzir a letalidade em operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
Em março deste ano, após denúncias de abusos policiais, Moraes havia determinado que as polícias Militar e Civil encaminhassem à Polícia Federal as imagens registradas durante a operação. O material agora será analisado pela PGR.
