O Supremo Tribunal Federal encerrou na noite desta terça-feira (3) a audiência pública sobre a Medida Provisória que proíbe as apostas online no Brasil. O encontro foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o tema, e reuniu argumentos favoráveis e contrários à medida.
Durante as exposições, representantes do governo associaram as apostas a problemas de saúde pública, endividamento e impactos econômicos. Já clubes de futebol, empresas do setor de jogos, emissoras de rádio e televisão e entidades ligadas a estados e municípios questionaram a proibição e defenderam alternativas como a regulamentação.
Governo relaciona apostas a impactos na saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a MP e afirmou que a discussão envolve pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento por causa do vício. Segundo ele, também há preocupação com suicídios, violência familiar e endividamento.
Padilha disse ainda que países que legalizaram as apostas e depois aperfeiçoaram a regulamentação não apresentaram melhora nos indicadores de saúde. Na avaliação do ministro, a proibição seria a melhor forma de evitar os efeitos associados ao vício.
Rodrigo Toneto, subsecretário de política fiscal do Ministério da Fazenda, afirmou que o problema deixou de ser restrito ao setor de apostas e passou a afetar a economia brasileira. Ele também criticou a prioridade dada ao lucro de empresas em detrimento dos efeitos sociais apontados no debate.
Setor esportivo e empresas defendem regulamentação
Representantes de clubes de futebol se posicionaram contra o fim das apostas. Eles afirmaram que o segmento é a principal fonte de patrocínio das equipes e alertaram que o bloqueio das atividades pode provocar desemprego.
Ana Clara Marques de Barros Santos, da Associação Internacional de Gaming, defendeu a manutenção das empresas sob regras específicas. Para ela, a permissão com regulamentação protegeria os apostadores e garantiria segurança jurídica.
Gustavo Binenbojm, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, argumentou que a proibição viola a livre iniciativa. Ele também criticou o bloqueio de contas, o congelamento de saldos sem prazo definido e a transferência de recursos para a União previstos na medida, segundo sua exposição.
Entidades apontam efeitos sociais e questionam urgência
Georgia Antony Gomes de Matos, da Confederação Nacional das Indústrias e do Sesi, apresentou levantamento próprio sobre a substituição de atividades de lazer presenciais por opções digitais, especialmente entre trabalhadores mais jovens da indústria.
Segundo dados do Sesi apresentados na audiência, cada apostador afetaria, em média, outras 4,7 pessoas, com reflexos sobre a família e o convívio social. A entidade também relacionou o uso excessivo de telas a estresse, piora do sono, problemas nos relacionamentos, pensamentos negativos e perda de produtividade.
Alessandra Jirardi, da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, criticou a interferência da União sobre estados e o Distrito Federal. Ela afirmou que não haveria demonstração de urgência para a MP e disse que a associação entre apostas, lavagem de dinheiro e crime organizado não seria suficiente para justificar a medida, porque esses delitos já possuem tipos penais próprios.
