O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta quarta-feira (21), para interromper bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance atribuídos à Meta Platforms e ao Facebook Serviços Online do Brasil durante o período eleitoral de 2026.
A medida envolve as plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. Segundo o MPF, as restrições atingiram, de forma arbitrária, perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais.
O órgão afirma que as sanções foram aplicadas por algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações e sem uma oportunidade efetiva de contestação com revisão humana. Para o MPF, a prática reduziu o alcance de conteúdos cívicos e prejudicou o debate democrático.
Pedidos apresentados à Justiça
Na ação, o MPF solicita uma decisão liminar para determinar o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos das entidades mencionadas na representação. Também pede que a Meta seja impedida de usar exclusivamente algoritmos em decisões de bloqueio.
O órgão quer ainda que futuras reavaliações e análises de recursos sejam feitas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 500 mil por conta.
Outro pedido é a revisão humana e individualizada de todas as reclamações apresentadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Origem das denúncias
A apuração começou após denúncias encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão por organizações da sociedade civil. Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z reuniram relatórios sobre sanções que, segundo as entidades, foram aplicadas sem fundamentação individualizada.
A PFDC também havia enviado uma recomendação à Meta para cobrar medidas urgentes contra o que classificou como moderação indevida.
No pedido principal, o MPF requer a confirmação definitiva das medidas liminares, a condenação do grupo e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.
