Entidades empresariais, representantes da advocacia e órgãos do sistema de Justiça reagiram à circulação de listas que expõem empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas. As organizações afirmam que campanhas de boicote ou perseguição profissional podem provocar prejuízos econômicos, constrangimentos e responsabilização legal.
A mobilização ocorre após o aumento dos relatos de discriminação e retaliação relacionados ao posicionamento político de pessoas e estabelecimentos. Entre os principais alertas estão os da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Empresas e consumidores
A Abrasel condenou a divulgação de listas que associam bares e restaurantes a determinadas posições políticas e estimulam consumidores a deixar de frequentá-los. Em nota, a entidade afirmou que empresários têm convicções diversas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada.
A associação também alertou que iniciativas destinadas a prejudicar empresas podem atingir os funcionários que dependem da atividade econômica. Segundo a Abrasel, “a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”. A entidade acrescentou que o consumidor é livre para escolher onde consumir, mas nenhum estabelecimento pode discriminar ou recusar atendimento em razão do posicionamento político ou ideológico de alguém.
Em Tocantins, a OAB publicou uma nota de repúdio a listagens que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A seccional afirmou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. Na avaliação da entidade, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Ação contra publicações nas plataformas
O MPT informou ter identificado o uso de plataformas digitais para estimular empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. Com base nessas situações, procuradores ajuizaram ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e Threads, para pedir a retirada desse tipo de conteúdo.
De acordo com o órgão, após o segundo turno das eleições, perfis passaram a convocar empregadores a investigar em quem os trabalhadores votaram e a dispensar aqueles que tivessem escolhido um candidato diferente do patrão. O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que foram recebidas 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao pleito. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas alcançam assalariados, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posições políticas.
Referência histórica
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) comparou a identificação pública de empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos à perseguição promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. Ela afirmou que a prática deve ser combatida ainda no início.
O professor de História Contemporânea Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, disse que a organização de listagens desse tipo foi adotada por regimes autoritários, ditaduras e pelo fascismo. Segundo ele, a prática também ocorreu durante a ditadura militar brasileira, com cassações, exílios e mortes.
