O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro, mesmo após o fim das eleições. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou na segunda-feira (26) que a Justiça continuará combatendo a prática e que as denúncias serão julgadas.
O assédio eleitoral ocorre quando chefes ou superiores hierárquicos pressionam trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A conduta pode envolver ameaça de demissão, promessa de vantagem, exigência de vídeo de apoio político ou ameaça de fechamento da empresa caso um candidato perca a eleição.
Segundo as informações divulgadas, a prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em pena de reclusão e multa. A proteção alcança trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores. Demissões motivadas por orientação política também podem ser enquadradas como discriminação na manutenção das relações de trabalho, conduta vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como denunciar
As vítimas podem procurar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e os canais de atendimento do MPT e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Também é possível registrar o caso no site No Meu Voto Mando Eu, criado dentro da campanha da Justiça do Trabalho contra a pressão política no ambiente profissional.
A denúncia pode ser feita mesmo depois da votação. A orientação se aplica a situações de coação direta e também a formas mais sutis de pressão, como a oferta de benefícios para induzir o voto.
Casos citados
Entre os episódios mencionados está o de Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo oferecendo uma viagem a Caldas Novas (GO), com despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo declarado de que não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para impedir a iniciativa e fixou multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado nessa situação.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, publicou mensagens sugerindo que empresários demitissem empregados identificados com Lula. No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) também divulgou mensagem defendendo a demissão de trabalhadores que votassem no PT.
As publicações foram apresentadas como exemplos de condutas que podem gerar responsabilização. A caracterização de cada caso depende da apuração dos órgãos competentes e da análise judicial.
