A retirada de aproximadamente 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do Pará, continua marcada para terça-feira (17). Em decisões proferidas nesta segunda-feira (16), o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, recusou pedidos apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Pará. As solicitações buscavam interromper ou adiar o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

O complexo reúne as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo. Parte das famílias ocupa a área há mais de duas décadas, de acordo com informações apresentadas pelo MDA. Os moradores cultivam lavouras, criam animais e comercializam uma parcela da produção em feiras de Marabá. Também existem duas escolas no interior do complexo, uma delas inaugurada recentemente.

Com a manutenção da operação, famílias acampadas ocuparam um trecho da BR-155, no sentido de Eldorado do Carajás, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O movimento reivindica a suspensão do despejo e relaciona a mobilização à cobrança por respostas para as mortes de Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva, ocorridas em outubro de 2024 na Fazenda Mutamba.

Três pedidos foram rejeitados pela Vara Agrária

A primeira decisão foi publicada durante a manhã. Nela, o magistrado negou tanto o pedido do MDA para suspender a retirada quanto a solicitação da Defensoria Pública para que a operação fosse adiada. Mais tarde, às 14h, Sousa rejeitou o requerimento do MPF, que defendia a interrupção da medida até a realização de uma audiência entre representantes das famílias e dos órgãos públicos envolvidos.

Em manifestação datada de sexta-feira (13), o procurador da República Igor da Silva Spindola havia apoiado a proposta do MDA de reunir as partes. Para o MPF, a audiência permitiria discutir o resultado das negociações e avaliar se a ordem judicial ainda deveria ser executada antes de uma definição sobre a destinação do imóvel.

O procurador também argumentou que o avanço da proposta de desapropriação para a reforma agrária justificava uma nova análise da reintegração. Caso a área mudasse de posse e de finalidade, afirmou, o despejo poderia produzir efeitos incompatíveis com a solução em negociação. A manifestação ainda citou registros de mortes, agressões e destruição de bens na região, apontados pelo ministério.

Ao negar o pedido, o juiz considerou que os pontos apresentados já tinham sido examinados na decisão da manhã. Segundo Sousa, a manifestação do MPF não acrescentava fatos novos capazes de alterar o entendimento anterior. Sobre os relatos de violência, registrou que notícias dessa natureza, isoladamente, não impediriam o cumprimento da ordem judicial.

Área pode ser destinada à reforma agrária

O governo federal pretende criar um assentamento de reforma agrária no Complexo Mutamba. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que decidiu seguir o caminho da desapropriação depois que os proprietários recusaram a venda da área. A proposta foi encaminhada ao MDA em 29 de outubro.

O ministério comunicou à Justiça que o processo já havia avançado para a Casa Civil e pediu tempo para que os órgãos federais concluíssem as tratativas. A suspensão também seria, na avaliação do MDA, uma forma de reduzir o risco de agravamento do conflito durante a retirada das famílias.

A decisão judicial, contudo, destacou que o decreto presidencial que declara o imóvel de interesse social ainda não havia sido publicado. Sem esse ato, o magistrado avaliou que o estágio da proposta não era suficiente para suspender a reintegração de posse. A publicação do decreto autorizaria a União a ingressar com a ação de desapropriação.

Pablo Neri, um dos coordenadores do MST no Pará, afirmou que o movimento mantém confiança na possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atender ao pedido de desapropriação por interesse social. Para ele, a disputa não se limita à permanência das famílias. “Aqui não é somente uma luta por terra, é uma luta por justiça”, disse.

Operação policial terminou com duas mortes

A Fazenda Mutamba foi palco, em 11 de outubro de 2024, de uma operação da Polícia Civil que terminou com as mortes de Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva, identificados como trabalhadores sem-terra. O episódio passou a integrar a disputa em torno da área e é citado pelo MST como uma das razões para que a retirada não ocorra antes de medidas de apuração e proteção.

Na reportagem especial “A Armadura”, a Repórter Brasil mostrou que o perito responsável pelos exames classificou o local como “inidôneo”. A avaliação levou em conta a entrada e a circulação de policiais na área durante os trabalhos periciais. Um sobrevivente afirmou ter visto agentes mexerem nos corpos.

Outro sobrevivente relatou que policiais teriam disparado espingardas e colocado as armas junto aos mortos para simular um confronto. A Polícia Civil apresenta uma versão diferente: sustenta que os agentes foram recebidos a tiros durante a operação. As versões sobre o que ocorreu no local permanecem no centro das cobranças por esclarecimento feitas pelo movimento e pelas famílias.

O conflito também foi mencionado pelo MDA no ofício enviado à Justiça em 10 de novembro. O ministério alertou para a possibilidade de aumento da violência caso a retirada fosse realizada sem uma articulação mais ampla e se ofereceu para atuar como mediador. A pasta questionou ainda a proposta de encaminhar os moradores para um galpão oferecido pelo espólio, por entender que um abrigo indicado pela parte que pediu o despejo poderia intensificar a tensão.

Decisão de reintegração foi mantida pelo tribunal

O espólio que reúne os bens deixados pelo ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto obteve, em março de 2024, uma sentença favorável à reintegração de posse. O Tribunal de Justiça do Pará manteve a decisão em agosto de 2025. A ordem alcança as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, áreas que formam o Complexo Mutamba.

Antes da data atual, a Justiça havia marcado a retirada para 8 de setembro. Uma semana antes, a operação foi transferida para novembro a pedido da Polícia Militar. A corporação alegou que enfrentaria limitações de efetivo em razão das eleições e de outras operações previstas para setembro e outubro.

Durante esse período, o MDA passou a defender a avaliação da desapropriação como alternativa para a destinação do imóvel. O Incra informou que a escolha pela desapropriação ocorreu após a recusa dos proprietários em vender a área. O encaminhamento da proposta ao ministério e, posteriormente, à Casa Civil, porém, não resultou até esta segunda-feira na publicação do decreto presidencial mencionado nas decisões.

Condições de acolhimento também estão em disputa

A Defensoria Pública do Pará fundamentou o pedido de adiamento nas dúvidas sobre as condições oferecidas às famílias que deixariam o complexo. Conforme o relato reproduzido na decisão, a Prefeitura de Marabá afirmou que não dispõe de imóvel público para receber temporariamente os moradores nem de recursos para pagar aluguel social.

O município informou ainda que realizou uma vistoria, junto com a Defesa Civil, no espaço indicado pelo espólio. Também solicitou dados sobre a capacidade do imóvel e suas condições de funcionamento. A preocupação apresentada pela Defensoria envolve a necessidade de assegurar abrigo e atendimento para centenas de pessoas durante a operação.

O espólio se manifestou contra a suspensão do despejo e entregou documentos sobre as providências previstas. De acordo com a decisão, afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para pessoas em situação de vulnerabilidade que não tivessem outra alternativa de moradia.

O juiz considerou que as dúvidas sobre o espaço não bastavam para justificar o adiamento. Ao mesmo tempo, impôs tarefas aos oficiais de Justiça responsáveis pelo acompanhamento da retirada. Eles deverão verificar as condições de acolhimento, organizar o transporte e acompanhar a guarda dos pertences das famílias. Se encontrarem problemas, terão de comunicar a situação à Vara Agrária.

Famílias aguardam o cumprimento da ordem

Com a decisão desta segunda-feira, a operação permanece prevista para terça-feira (17), enquanto as negociações sobre a possível desapropriação continuam sem o decreto presidencial necessário para formalizar a medida. O MDA, o MPF e a Defensoria não conseguiram interromper judicialmente a retirada, apesar de terem apresentado argumentos ligados à destinação da área, à segurança dos moradores e às condições de acolhimento.

O MST mantém a mobilização e cobra que a discussão sobre a posse seja acompanhada de respostas para as mortes ocorridas na fazenda. As famílias, por sua vez, reivindicam a permanência em um território onde, segundo o MDA, parte dos moradores vive há mais de 20 anos, produz alimentos, cria animais e utiliza escolas instaladas dentro do complexo.

Procurada pela reportagem, a defesa do espólio da família Mutran não respondeu às perguntas encaminhadas.

Fonte: Repórter Brasil.

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