O governo federal pediu à Justiça do Pará que interrompa a reintegração de posse prevista para retirar aproximadamente 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado. A retirada está marcada para 17 de novembro e alcança as fazendas Mutamba e Balão e o Castanhal João Lobo, áreas que concentram três ocupações.
Em documento encaminhado na terça-feira (10) à 2ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avaliou que o cumprimento da ordem pode produzir um “risco concreto de agravamento da violência”. O ministério argumenta que o despejo ocorre em uma região já atingida por mortes, denúncias de abusos e um ataque atribuído a pistoleiros.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também recorreu às comissões de soluções fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é buscar uma saída negociada para a decisão judicial, sem o emprego da força e sem a desorganização imediata da vida das famílias que permanecem no complexo.
Moradores produzem alimentos e mantêm escolas
De acordo com o MDA, as famílias instaladas na área criam animais, cultivam alimentos para o próprio consumo e comercializam parte da produção nas feiras de Marabá. O complexo abriga ainda duas escolas em funcionamento. Entre os moradores citados pelo ministério estão gestantes, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, grupos que exigem medidas específicas de assistência e proteção em uma eventual retirada.
Os trabalhadores defendem que a terra seja destinada à reforma agrária. O MDA informa que duas das três ocupações reúnem pessoas que vivem na região há mais de 20 anos. A terceira é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ordem de reintegração foi obtida pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, que reivindica a propriedade do complexo. O espólio reúne os bens deixados pelo ex-parlamentar e sustenta judicialmente o direito de retomar a posse da área. A Vara Agrária de Marabá havia definido 8 de setembro como data para o começo da operação, mas, em 2 de setembro, comunicou o adiamento para 17 de novembro.
Área foi palco de operação policial com duas mortes
A preocupação do governo federal está relacionada também ao histórico recente de violência no local. Em 11 de outubro de 2024, durante uma operação da Polícia Civil na fazenda Mutamba, morreram Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva. Quatro trabalhadores rurais foram presos na mesma ação.
Um dos responsáveis pelo comando da operação foi o delegado Antônio Mororó Júnior, que atualmente ocupa o cargo de superintendente regional da Polícia Civil em Marabá. A corporação afirma que os policiais foram recebidos a tiros pelos trabalhadores durante a ação.
Uma reportagem especial da Repórter Brasil, publicada na semana anterior, apresentou contradições na investigação sobre as mortes. Um sobrevivente ouvido pela publicação disse que policiais teriam mexido nos corpos depois dos disparos. Outro relatou que agentes teriam atirado com espingardas e colocado armas junto aos mortos, numa tentativa de construir a aparência de um confronto.
Essas afirmações foram atribuídas aos sobreviventes ouvidos pela reportagem. A versão oficial da Polícia Civil permanece sendo a de que os agentes teriam entrado na área sob fogo dos sem-terra. As divergências sobre a dinâmica da operação fazem parte do contexto considerado pelo MDA ao avaliar os riscos de uma nova ação no complexo.
O ministério mencionou ainda um ataque ocorrido em agosto deste ano e atribuído a pistoleiros. Segundo o documento enviado à Justiça, houve incêndio e destruição de bens pertencentes às famílias que ocupam a área. Para o governo, o episódio reforça a necessidade de medidas de segurança e assistência antes que qualquer decisão de retirada seja executada.
MDA contesta solução de abrigo em galpão
Entre as alternativas discutidas para o período posterior ao despejo está a acomodação das famílias em um galpão oferecido pelo espólio de Aziz Mutran Neto. O MDA questiona a proposta porque o imóvel foi apresentado pela mesma parte que solicita judicialmente a retirada dos ocupantes.
Na avaliação do ministério, encaminhar os moradores para um espaço indicado pelo proprietário que disputa a posse pode acirrar a tensão em vez de resolvê-la. O documento também levanta dúvidas sobre as condições do galpão e sobre a capacidade de o local oferecer proteção efetiva às famílias, especialmente diante da presença de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
O órgão federal afirma que há falhas na participação dos moradores na preparação da operação e nas providências de proteção e assistência. A Resolução 510 do CNJ determina que o planejamento de uma retirada seja discutido em audiência pública ou em reunião preparatória com os ocupantes. A norma também prevê que o município seja intimado a indicar o local destinado à realocação.
Para o MDA, essas etapas são importantes porque permitem identificar as necessidades da comunidade, organizar serviços públicos e reduzir a possibilidade de confronto. O ministério advertiu que a ocorrência de novas violações de direitos pode levar o caso a instâncias internacionais de direitos humanos.
O MDA se ofereceu para atuar como mediador. A proposta é reunir as partes envolvidas, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para discutir como cumprir a decisão judicial sem recorrer à força. A intenção é construir um encaminhamento que considere tanto a ordem de reintegração quanto a situação das famílias e o histórico de violência registrado no complexo.
Incra propõe desapropriação por interesse social
Enquanto tenta suspender a retirada, o governo federal analisa uma solução definitiva para a área. Em 29 de outubro, o Incra encaminhou ao MDA uma proposta de desapropriação da Mutamba por interesse social. O instrumento permitiria à União obter a terra para criar um assentamento, com o pagamento de indenização.
A proposta ainda está em análise. O MDA informou que ela recebeu “prioridade máxima” e que poderá ser remetida à Casa Civil se a avaliação técnica for favorável. Depois da tramitação, um decreto presidencial autorizaria o Incra a iniciar o processo de desapropriação. Até o momento, contudo, não há data definida para a publicação do decreto.
Segundo o Incra, a alternativa foi escolhida depois que os proprietários recusaram a venda da área. A desapropriação por interesse social permitiria ao governo avançar com a destinação do território à reforma agrária mediante indenização, mas depende das etapas administrativas e da autorização correspondente.
O MDA considera que o despejo, antes da conclusão dessa análise, pode comprometer o planejamento da reforma agrária. A retirada também poderia interromper as atividades produtivas das famílias e afetar o funcionamento das duas escolas instaladas no complexo.
MST fala em impacto sobre famílias atingidas pela operação
Poliane Soares, integrante da coordenação de direitos humanos do MST no Pará, afirmou à Repórter Brasil que os trabalhadores ameaçados de despejo incluem pessoas do acampamento atingido pela Operação Fortis Status, realizada em 2024. Para ela, a retirada teria um “impacto gigantesco” sobre a vida das famílias.
Na avaliação de Poliane, a reintegração também poderia interferir no processo de reparação relacionado às violações de direitos humanos denunciadas após a operação policial. O argumento do movimento é que os moradores submetidos agora à ordem de despejo são parte do mesmo grupo que viveu a ação de outubro de 2024 e ainda enfrenta as consequências daquele episódio.
A presença de ocupações com tempos diferentes de existência torna o cenário mais complexo. Conforme as informações apresentadas pelo MDA, duas delas abrigam moradores que estão na região há mais de duas décadas, enquanto a terceira é vinculada ao MST. Todas estão abrangidas pela ordem que alcança Mutamba, Balão e Castanhal João Lobo.
Tribunal e prefeitura foram procurados
A Repórter Brasil questionou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre o pedido apresentado pelo MDA e perguntou se a retirada continuava programada para 17 de novembro. A assessoria de imprensa respondeu que, caso o processo não tramite sob segredo de Justiça, as movimentações podem ser consultadas na página inicial do portal do TJPA.
A reportagem também perguntou à Prefeitura de Marabá se o galpão indicado pelo espólio havia sido vistoriado ou oficialmente apontado pelo município como local de acolhimento. A administração informou que solicitou os dados à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).
A advogada do espólio do ex-deputado Aziz Mutran Neto foi procurada para comentar a oferta do galpão, o pedido de suspensão do despejo feito pelo MDA e a proposta de desapropriação encaminhada pelo governo federal. Não houve resposta até a publicação das informações.
O caso permanece condicionado a três frentes simultâneas: a decisão judicial sobre a reintegração, a articulação das comissões de soluções fundiárias e a análise administrativa da desapropriação. Enquanto a data de 17 de novembro não é alterada, centenas de famílias seguem no complexo, onde mantêm suas moradias, atividades de produção e escolas, sob a perspectiva de uma retirada em uma área marcada por um conflito fundiário e por mortes ainda cercadas de versões divergentes.
Fonte: Repórter Brasil.
