A criação do Ministério da Segurança Pública deve ficar para 2027, apesar de uma medida provisória para formalizar a pasta já estar em preparação. A expectativa no governo é que o texto possa ser assinado nos próximos dias, mas a operação completa só ocorra no próximo ano, após a organização administrativa e orçamentária da nova estrutura.
A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), abriu caminho para a criação do ministério, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê separar a área de segurança do Ministério da Justiça.
O desenho final ainda depende de decisões do presidente. Entre os órgãos e estruturas que podem ser transferidos estão a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e as secretarias nacionais de Segurança Pública, de Políticas Penais e de Políticas sobre Drogas.
A transição exigirá a redistribuição de recursos e servidores entre as duas pastas, além da definição de áreas administrativas e do modelo de funcionamento do novo ministério. Esses ajustes são apontados como uma das razões para que a execução plena fique para 2027, mesmo que a medida provisória seja publicada ainda neste ano.
Reforma ministerial
A nova pasta deve ser incorporada à reorganização da Esplanada dos Ministérios planejada para o início do novo mandato de Lula. As articulações devem avançar ao longo de novembro e dezembro, com possíveis mudanças no comando de diferentes áreas, o retorno de antigos auxiliares e a acomodação de aliados políticos.
Entre as áreas que podem passar por mudanças estão a Casa Civil, a Fazenda e o Itamaraty. Também são discutidas novas estruturas, incluindo o ministério voltado à segurança pública.
Lula ainda não anunciou quem comandará a pasta. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, é um dos nomes citados. Conhecido por sua atuação em investigações contra o PCC, ele deve se aposentar em dezembro e já manifestou publicamente disposição para assumir a função.
Também aparece nas articulações o atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. A experiência dele na gestão da área no Piauí e a interlocução com representantes dos estados são apontadas como fatores que favorecem seu nome.
O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, ex-governador da Bahia e senador eleito, também é mencionado como possível comandante. O conteúdo recebido cita, como fatores que pesam contra sua indicação, menções no Caso Master e sua proximidade com Augusto Lima, ex-CEO do banco.
Outro nome especulado é o de Camilo Santana, ex-ministro da Educação e senador pelo Ceará. Segundo as articulações mencionadas, ele é próximo de Lula e também vem sendo considerado para outras pastas.
Após a aprovação da PEC, o presidente associou a criação do ministério ao fortalecimento da inteligência, do planejamento e da cooperação com estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
