Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas propõe substituir cortes em despesas sociais por medidas de tributação sobre pessoas de alta renda. Divulgado na sexta-feira (30), o documento também pede a revisão da meta de inflação, mudanças no regime fiscal e que o Banco Central não eleve novamente a taxa Selic.
Os signatários afirmam que o aumento da dívida pública brasileira está mais relacionado ao custo dos juros do que às despesas primárias da União. Segundo os dados citados no texto, a dívida bruta alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, ante 71,7% em 2022.
O manifesto atribui aos juros reais praticados no país, apontados como os maiores do mundo em um ranking da Moneyou, a principal responsabilidade pela alta. O documento afirma ainda que os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos 12 meses anteriores, equivalente a 8,9% do PIB, com base em dados do Banco Central.
Críticas à política econômica
Na avaliação dos especialistas, o gasto com juros supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. Eles também argumentam que a inflação acumulada em 12 meses, de 4,58% em setembro, foi pressionada por energia e alimentos, fatores que não seriam corrigidos pela Selic.
O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados, entre outros motivos, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários. Segundo a autoridade monetária, despesas acima da arrecadação pressionam a inflação.
O texto critica a pressão do mercado financeiro para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de contenção de gastos. Os autores dizem que a chamada Faria Lima — referência à concentração de bancos de investimento, corretoras e escritórios na avenida de São Paulo — tenta impor um “terceiro turno” para alterar o programa escolhido nas urnas.
O manifesto afirma que Lula foi reelegido em 25 de outubro e que o eleitorado rejeitou a proposta atribuída a Flávio Bolsonaro de cortar R$ 190 bilhões em despesas públicas. A avaliação é apresentada pelos signatários como argumento contra a redução de gastos sociais.
Tributação e mudança nas regras
Entre as medidas defendidas está a antecipação da cobrança mínima de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, prevista na Lei 15.270 de 2025. De acordo com o documento, a regra atualmente só terá efeito na declaração de 2027, enquanto lucros acumulados até 2025 poderão ser distribuídos sem imposto até 2028.
Os economistas também propõem alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além de revisar isenções, regimes especiais e incentivos fiscais. O manifesto estima esses gastos tributários em R$ 612,8 bilhões. No país, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda.
Outra reivindicação é a mudança do centro da meta de inflação, atualmente em 3% ao ano. O grupo sugere retomar o patamar de 4,5%, usado entre 2005 e 2018, ampliar o prazo de convergência e considerar de forma efetiva o objetivo de pleno emprego.
Os signatários ainda pedem que o Congresso aprove uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço vigente. A proposta é retirar dos limites de crescimento das despesas os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos constitucionais de saúde e educação, os aportes em estatais e os recursos destinados ao BNDES.
O documento também critica integrantes do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Entre os signatários estão professores da Unicamp, da Universidade de Brasília, da Queen’s University Belfast e da Universidade Federal Fluminense.
