Dois advogados ingressaram na sexta-feira (31) com uma ação popular para interromper o pagamento do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O pedido inclui a suspensão da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS). A ação não representa, por si só, uma decisão judicial sobre os pagamentos.
Argumentos apresentados
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma afirmam que a permanência do senador nos Estados Unidos inviabilizaria o exercício do mandato popular e causaria prejuízo aos cofres públicos. Eles também alegam violação da moralidade administrativa.
Segundo os autores, manter os pagamentos e a estrutura de gabinete enquanto o parlamentar permanece no exterior configuraria desvio de finalidade dos recursos do Senado. O texto menciona ainda que Flávio Bolsonaro declarou que “liderará a oposição” ao governo a partir dos Estados Unidos.
De acordo com o material, o senador deixou o Brasil na terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Até a publicação do material, a assessoria do parlamentar ainda não havia apresentado posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação.
