A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Flávio Bolsonaro (PL) apague uma publicação em que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à possibilidade de fechamento de igrejas. Lula é candidato à reeleição, e Flávio disputa a Presidência.
A postagem foi publicada pelo candidato no X com uma fotografia de pessoas em oração e a mensagem “Lula não feche minha igreja”. A campanha de Lula acionou a Justiça Eleitoral e classificou o conteúdo como propaganda negativa irregular.
Na representação, os advogados do presidente afirmaram que a publicação divulgava um fato sabidamente inverídico, atingia a honra e a imagem de Lula e buscava criar artificialmente um estado emocional no eleitorado. Também alegaram violação ao dever de diligência informacional previsto nas regras eleitorais.
Fundamentação da decisão
De acordo com a decisão, a legislação eleitoral exige que os responsáveis por propaganda verifiquem, com razoável segurança, a fidedignidade das informações utilizadas. A norma também proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados.
Estela Aranha citou a jurisprudência do TSE segundo a qual uma propaganda negativa precisa reunir três elementos: pedido para que o eleitor não vote em determinado candidato, ato abusivo que prejudique sua honra ou imagem e divulgação de fato sabidamente inverídico.
Para a ministra, a mensagem de Flávio relaciona Lula à possibilidade de fechamento de igrejas e apresenta ao eleitorado uma suposta ameaça à liberdade religiosa. A decisão também aponta que a expressão “minha igreja”, acompanhada da imagem de pessoas em oração, dá caráter pessoal e emocional ao conteúdo.
Segundo a magistrada, a postagem sugere que Lula representaria um risco concreto ao exercício da fé, embora não apresente qualquer fato concreto que sustente a existência dessa intenção.
Na análise, a ministra mencionou que o TSE já reconheceu irregularidade, nas eleições de 2022, em afirmações sobre uma suposta perseguição de Lula a cristãos e sobre o fechamento de igrejas.
