Divisões internas na Comissão Eleitoral da Índia e mudanças controversas no cadastro de votantes ampliaram a desconfiança sobre a condução das eleições no país. Uma investigação do jornal The Indian Express, baseada em documentos internos e entrevistas, afirma que o presidente do órgão, Gyanesh Kumar, tomou decisões sem seguir questionamentos dos outros dois comissários, Sukhbir Singh Sandhu e Vivek Joshi.
A comissão é uma instituição constitucional autônoma responsável por organizar as eleições da maior democracia do mundo. Durante décadas, seu trabalho foi apresentado como evidência da capacidade da Índia de realizar votações em larga escala, apesar das desigualdades sociais, das divisões religiosas e étnicas e da influência do dinheiro na política.
As revelações, porém, surgem após meses de críticas de partidos de oposição ao processo de revisão dos registros eleitorais. Desde junho do ano passado, mais de 13 milhões de nomes foram retirados das listas, segundo o material analisado. Os opositores afirmam que a medida atingiu de forma desproporcional pessoas pobres, minorias e outros grupos vulneráveis.
Conflitos dentro do órgão eleitoral
A legislação indiana determina que a comissão, formada por três integrantes, tome decisões por maioria. De acordo com a investigação, Sandhu e Joshi registraram objeções formais pelo menos 14 vezes nos dez meses anteriores, em relação a medidas que teriam sido adotadas sem a participação deles. Sandhu classificou os procedimentos como não autorizados e ilegais.
As divergências envolveram novas exigências para o registro de eleitores, exclusões e reinclusões nas listas, recursos apresentados por pessoas removidas e a segurança do cadastro. A reportagem também apontou que o sistema digital ECINet, que reúne dados de quase 1 bilhão de eleitores, passou a concentrar em Nova Délhi um controle maior sobre as alterações.
Um dos casos citados ocorreu em Goa. Funcionários locais identificaram quase 100 eleitores retirados por engano do cadastro. O chefe eleitoral do estado teria enviado oito e-mails a autoridades da capital em uma semana, antes do fim do prazo, mas não recebeu resposta. Os nomes acabaram excluídos.
A comissão afirma que o acesso às listas é seguro e descentralizado e que, mesmo nas áreas mais remotas, a decisão cabe a um funcionário local. A instituição também declarou que o relatório do jornal confundiu opiniões e deliberações internas com manifestações oficiais de protesto.
Revisão exige documentos antigos
Conhecido como Revisão Intensiva Especial, o processo exige que eleitores já registrados apresentem documentos antigos, como certidões de nascimento, registros de propriedade e certificados de escolaridade, para comprovar a elegibilidade. Críticos dizem que a exigência prejudica especialmente pobres, migrantes e pessoas marginalizadas. Pequenas divergências em documentos antigos, como erros de grafia, podem levar à retirada do nome.
Partidos de oposição e organizações da sociedade civil sustentam que as exclusões em massa podem alterar o eleitorado antes das eleições. O caso ganhou força em Bengala Ocidental, onde, segundo reportagem anterior da Al Jazeera, 9 milhões de pessoas foram retiradas das listas poucos dias antes das eleições estaduais realizadas em abril e maio.
Quase 34% dos eleitores excluídos no estado eram muçulmanos, embora esse grupo corresponda a 27% da população local. O Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi, chegou ao poder pela primeira vez no estado após a votação.
O BJP e defensores da revisão afirmam que o objetivo é retirar eleitores que seriam imigrantes em situação irregular, mortos ou fraudulentos. O material também relata que autoridades e apoiadores do processo classificaram muitos muçulmanos excluídos em estados fronteiriços como imigrantes ilegais de Bangladesh. Os críticos respondem que cidadãos indianos foram atingidos.
A expansão da revisão levou figuras públicas a receber notificações para provar a nacionalidade. Entre os citados estão o ministro das Relações Exteriores, S. Jaishankar, a mulher dele, políticos, juízes, altos funcionários e ex-embaixadores indianos.
Oposição questiona eleições de Modi
A oposição afirma que as inclusões e exclusões são usadas para retirar direitos de parte do eleitorado e beneficiar o BJP. Rahul Gandhi, líder da oposição, acusou a comissão de traição contra o país e disse que seus dirigentes poderiam ser julgados caso o Partido do Congresso volte ao poder.
Gandhi também questionou as vitórias de Modi nas eleições de 2019 e 2024. O próprio material ressalva que não há evidência firme de manipulação generalizada de eleitores que tenha ajudado o primeiro-ministro a vencer essas disputas.
O grupo de pressão Gen-Z Cockroach Janta Party ameaçou voltar às ruas caso Kumar não renuncie até sábado. O movimento também defende mudanças na escolha do próximo comissário eleitoral.
Para analistas citados, a crise ultrapassa a disputa partidária e afeta a confiança nas instituições. Milan Vaishnav, do Carnegie Endowment for International Peace, afirmou que a revisão mudou a lógica histórica do país, na qual o Estado buscava garantir o registro do último cidadão apto a votar. Agora, segundo ele, o eleitor passou a ter de provar que merece permanecer na lista.
O ex-presidente da comissão eleitoral S. Y. Quraishi disse que a reputação do órgão foi profundamente afetada e defendeu medidas do Supremo Tribunal, do governo central e do Parlamento para reconstruir a confiança. Outros analistas citados avaliaram que a contestação coloca em dúvida a distinção entre problemas ocorridos entre as eleições e a suposta solidez do processo eleitoral durante a votação.
A comissão não reconheceu uma ruptura institucional e o porta-voz do BJP, Sambit Patra, afirmou que divergências entre os integrantes seriam sinal de uma democracia saudável. As acusações de favorecimento ao partido de Modi e de manipulação eleitoral permanecem, portanto, como alegações da oposição e de críticos do processo, sem comprovação apresentada no material.