A Justiça do Trabalho determinou que um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, deixe de adotar práticas capazes de influenciar as escolhas políticas de seus funcionários. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciar que a empresa substituiu o uniforme vermelho habitual por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições.
Segundo a decisão, a mudança de vestimenta, ocorrida em um período eleitoral marcado por forte polarização política, apresenta indícios de interferência indevida na liberdade de escolha dos trabalhadores.
Medidas impostas pela Justiça
A empresa deverá se abster de exigir ou estimular o uso de roupas, símbolos e adereços associados a candidatos, partidos ou posições políticas. Também fica proibida a promoção de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho e a divulgação de conteúdo político-eleitoral em comunicações destinadas aos funcionários.
A determinação inclui ainda a divulgação de um comunicado aos trabalhadores sobre o respeito à liberdade de consciência, à liberdade política e ao voto secreto.
Na avaliação do magistrado, o assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaça ou coação explícita. A prática pode ocorrer de maneira velada ou indireta quando o empregador coage, intimida, ameaça, humilha ou constrange alguém com o objetivo de influenciar ou manipular sua orientação política no local de trabalho.
Pedido de indenização
O MPT também pediu que a empresa seja condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. O órgão sustenta que a liberdade de voto exige um ambiente profissional livre de pressões, constrangimentos e interferências eleitorais.
O processo continua em tramitação na Justiça do Trabalho. O nome da empresa não foi informado no material divulgado sobre o caso.
