O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (5) que enviará ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para criar o Ministério da Segurança Pública. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
Segundo Lula, a criação da pasta será o próximo passo após a aprovação da proposta constitucional. O presidente afirmou que a medida também deverá tratar dos recursos destinados aos investimentos na área. A PEC foi aprovada na terça-feira (3) por 73 votos, de acordo com a declaração presidencial.
A intenção é que o novo ministério coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A pasta também deverá ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento às organizações criminosas.
Prioridades previstas
A proposta está relacionada ao fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as frentes mencionadas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; o asfixiamento financeiro de organizações criminosas e milícias; e o reforço da segurança nos presídios.
Lula defende a criação do ministério desde fevereiro. A ideia também ganhou força durante a campanha eleitoral, conforme o material divulgado sobre a proposta.
Como funciona a medida provisória
A MP é uma norma com força de lei editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Ela passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente após a assinatura, o que permitiria a criação formal do ministério antes da conclusão da análise pelo Congresso.
Para se tornar permanente, porém, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período.
