O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quarta-feira (4) a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transferiu a discussão inicial para a comissão especial da Câmara.
Alcolumbre afirmou que aguardará a análise dos deputados e indicou que há um compromisso para que o texto seja votado na Câmara ainda em novembro. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse. Em seguida, acrescentou: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”.
A retirada ocorreu após a aprovação, na terça-feira (3), da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), sem a inclusão da mudança na idade de responsabilização penal. A oposição defendia incorporar o assunto ao texto, mas o presidente do Senado decidiu separar a discussão, que era tratada em emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Segundo Alcolumbre, a decisão também considerou a necessidade de preservar a relação institucional com a Câmara. Ele disse que a ponderação de Motta foi razoável e que buscaria manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com o presidente da outra Casa.
Três propostas estão em discussão
O tema é analisado atualmente em três propostas de emenda à Constituição. A PEC 20/2026, de autoria de Camilo Santana, prevê a redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
Já a PEC 19/2026, apresentada por Rogério Marinho, propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a comissão especial também examina a PEC 32/2015 e outras propostas sobre o assunto. O texto estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
