O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação e também passa a ser condição para o exercício da medicina.
A exigência vale para estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à legislação. Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente também não serão alcançados pela nova exigência.
Objetivos e fiscalização
O exame deverá identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos estudantes, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica. A aplicação será feita em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, os resultados também servirão de subsídio para a avaliação e a regulação das instituições. A legislação prevê medidas de supervisão para cursos com desempenho insatisfatório, incluindo a possibilidade de redução de vagas e suspensão de vestibulares.
Barchini afirmou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina. Segundo ele, a expansão dificultou a verificação da qualidade das instituições e da formação oferecida aos alunos.
Repercussão
Lula declarou que a medida deve melhorar a qualidade do atendimento e repercutir no sistema público de saúde. O presidente também defendeu a responsabilidade do Estado na prestação de serviços e citou políticas como o Samu, o Brasil Sorridente, o Farmácia Popular e o Agora Tem Especialistas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que estudantes, faculdades e a sociedade serão beneficiados. Médico, ele relacionou a expansão do número de faculdades à redução da proporção de formados que fazem residência e mencionou a existência de instituições sem hospital adequado para a capacitação.
Para a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o exame não deve funcionar apenas como uma prova final. Ela afirmou que estudantes podem chegar formados sem experiência em situações como parada cardíaca, choque circulatório e ventilação mecânica, e disse que o aluno não é responsável pela formação inadequada.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a avaliação permitirá acompanhar o progresso da formação e fortalecer o atendimento com profissionais mais qualificados. Segundo ele, por se tratar de um teste de progresso, os efeitos completos da medida serão percebidos ao longo de dez anos.
