O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, no interior de São Paulo, protocolou uma ação civil pública contra o empresário Daniel Favaro, de Porto Feliz, por uma publicação que defendia a exclusão de pessoas alinhadas à esquerda em processos de contratação. A mensagem foi publicada no Instagram no dia do segundo turno da eleição presidencial.
Na postagem, Favaro escreveu: “Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista pra sua empresa já que eles odeiam empresários”. Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao incentivar perseguição ideológica e criar um ambiente de intimidação no trabalho.
Segundo o MPT, a Constituição Federal, a Lei nº 9.029/1995 e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) impedem que convicções políticas sejam usadas como critério para contratação ou demissão.
Pedidos do Ministério Público
Na ação, o órgão pede que a publicação seja retirada do ar em caráter liminar, no prazo de até 48 horas. Também solicita que o empresário publique uma retratação em seu perfil por pelo menos dez dias.
O pedido prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso na remoção ou na retratação e de R$ 5 mil por nova publicação considerada discriminatória. No julgamento do mérito, o MPT cobra ainda R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Denúncias no país
O caso tramita na Justiça do Trabalho em meio ao aumento de registros relacionados a assédio eleitoral. Até esta quinta-feira (29), o MPT contabilizava 3.465 denúncias em todo o Brasil, sendo 297 no interior paulista.
