O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulam a votação de propostas de interesse do governo e do Congresso antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027. A avaliação entre os articuladores é que a composição atual oferece melhores condições de negociação do que a prevista para o próximo ano, com bancadas maiores da oposição bolsonarista nas duas Casas.
Com menos de oito semanas até o recesso parlamentar, a intenção é colocar o maior número possível de matérias em análise. A PEC da Segurança Pública, prevista para votação no Senado nesta terça-feira (3), é apontada como o primeiro teste da articulação. Também estão na agenda a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória que proíbe a operação das bets e o Orçamento de 2027.
Segurança pública é primeiro obstáculo
A PEC da Segurança está parada após a tentativa da oposição de incluir no texto a redução da maioridade penal. O governo tenta separar os temas para impedir que a disputa sobre a idade de responsabilização criminal comprometa a tramitação da proposta original.
A movimentação também interessa a Motta e Alcolumbre. Além de manterem canais de interlocução com o Palácio do Planalto, os dois presidentes pretendem demonstrar capacidade de articulação e construir apoio para permanecer no comando da Câmara e do Senado no próximo ano. O crescimento do PL nas eleições, porém, deve ampliar a pressão sobre as presidências e dificultar acordos com o governo.
Transporte, bets e inteligência artificial
Enviada por Lula ao Congresso poucos dias antes do segundo turno, a PEC da Tarifa Zero prevê transporte público gratuito aos fins de semana. O financiamento depende da destinação de parte das emendas parlamentares, e a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
A medida provisória que proibiu a operação das bets no país foi editada em setembro e precisa de aprovação do Congresso para continuar produzindo efeitos. O texto enfrenta resistência de setores econômicos e de parlamentares. O Supremo Tribunal Federal realiza uma audiência pública sobre o tema nesta terça-feira.
O Planalto também quer avançar com o marco legal da inteligência artificial, aprovado pelo Senado e pendente de análise na Câmara, e com a regulamentação concorrencial das big techs. A votação do Orçamento de 2027 integra a agenda diante da necessidade de acomodar medidas anunciadas pelo governo durante a campanha eleitoral.
Indicação para o Supremo
Outra negociação que Lula pretende encaminhar ainda neste ano é a escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal. A vaga foi aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. O presidente sinalizou a aliados a intenção de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o nome ainda não tem apoio consolidado no Senado.
