O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal de proibir o funcionamento de plataformas de jogos online, conhecidas como bets.
O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (6) e encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro processos que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.
Na manifestação, Gonet afirmou que a multiplicação de decisões judiciais autorizando o funcionamento de casas de apostas provoca insegurança jurídica. Para a Procuradoria-Geral da República, os processos devem permanecer suspensos até que o Supremo julgue definitivamente a questão.
A solicitação busca interromper, em todo o país, o andamento de ações que discutem a validade constitucional da medida provisória. O pedido ainda será analisado pelo STF.
Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online.
