Entidades ligadas à promoção da igualdade racial defendem o nome da promotora de Justiça baiana Lívia Santana Vaz para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação é apresentada como uma oportunidade para ampliar a diversidade da Corte, que nunca teve uma mulher negra entre seus ministros.
O Instituto Juristas Negras está entre as organizações que mencionam a jurista para o posto. Doutora pela Universidade de Lisboa, ela atua há mais de 20 anos no Ministério Público da Bahia e foi reconhecida pela ONU/MIPAD entre as 100 especialistas de ascendência africana mais influentes na área de Lei e Justiça.
Em entrevista à CartaCapital, a promotora afirmou que a composição do tribunal influencia a forma como a Constituição é interpretada. Para ela, a ausência de mulheres negras no STF enfraquece a legitimidade democrática da Corte porque deixa de incorporar experiências de parte expressiva da população.
Defesa das ações afirmativas
Com formação em Direito Constitucional, a jurista sustenta que as ações afirmativas têm fundamento na Constituição de 1988. Segundo sua análise, o princípio da igualdade não se limita ao tratamento idêntico entre pessoas em situações diferentes, mas exige medidas capazes de reduzir desigualdades.
Ela também relaciona esse entendimento à Convenção Interamericana contra o Racismo, aprovada com status de emenda constitucional. Na avaliação apresentada na entrevista, o combate ao racismo institucional e à discriminação indireta impõe ao Estado o dever de adotar políticas afirmativas.
A promotora já esteve à frente da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e recebeu a Comenda Maria Quitéria. Ao comentar a experiência, disse que os grupos que mais precisam da Justiça são frequentemente os que têm menos acesso a ela.
Para a jurista, o sistema precisa reconhecer que a aplicação formalmente igual da lei pode manter desigualdades quando ignora condições sociais distintas. Ela defendeu uma Justiça capaz de identificar violações que permanecem invisíveis e de aproximar as normas da realidade da população.
Composição do tribunal
De acordo com o material da entrevista, o STF tem 135 anos de história e reuniu 172 ministros. Nesse período, a Corte teve três homens negros e três mulheres brancas, mas nenhuma mulher negra.
O cenário deve mudar nos próximos anos, segundo o texto, que cita a vaga aberta pela saída antecipada de Luís Roberto Barroso e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. O conteúdo também relembra que Lula sinalizou, durante a campanha presidencial, a intenção de indicar uma jurista negra para o Supremo.
Na entrevista, a promotora ainda defendeu o diálogo entre o Judiciário brasileiro e o sistema internacional de direitos humanos. Ela afirmou que a diversidade não deve ser vista apenas como representação simbólica, mas como uma obrigação jurídica relacionada à capacidade das instituições de refletir a sociedade.
