O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21) homologar a sentença italiana contra o uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como “El Burro”. Com o reconhecimento da condenação, a Justiça Federal deverá ser comunicada com urgência para expedir o mandado de prisão contra ele.
Narbondo foi condenado pela Justiça da Itália à prisão perpétua por homicídios atribuídos ao contexto da Operação Condor, aliança entre ditaduras militares sul-americanas voltada à repressão de opositores. Ele vivia em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e é considerado foragido pela Interpol.
De acordo com a decisão, a pena será adaptada ao limite previsto na legislação brasileira, que não admite prisão perpétua. O período máximo de reclusão a ser cumprido no país será de 30 anos.
Decisão foi tomada por maioria
O julgamento ocorreu na Corte Especial do STJ. Prevaleceu o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a Lei da Anistia não impede o reconhecimento da condenação proferida pela Justiça italiana.
Acompanharam o relator os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A divergência foi aberta pela ministra Isabel Gallotti, que havia pedido vista do processo em abril. Ela ficou vencida ao lado dos ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo.
Os ministros que divergiram sustentaram que a execução da pena não seria possível porque os fatos estariam abrangidos pela anistia. Eles também apontaram a falta de provas de que Narbondo tivesse sido notificado pelo Judiciário italiano.
Impedimento para extradição
Embora tenha sido condenado na Itália, Narbondo não poderia ser extraditado por ter cidadania brasileira. A homologação da sentença permite que a condenação estrangeira produza efeitos no Brasil, com a adequação da pena às regras nacionais.
Segundo as informações do julgamento, a expedição do mandado pela Justiça Federal deverá ocorrer após a comunicação formal do STJ. Narbondo será a primeira pessoa a cumprir no Brasil uma pena por crimes cometidos durante o período da ditadura, conforme o entendimento apresentado no processo.
