O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, depois de quase quatro horas de debates e deliberação. De acordo com o ministro Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá produzir uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A análise dos destaques, que podem alterar trechos específicos da proposta, deve ocorrer provavelmente na terça-feira (17). Somente depois dessa etapa o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O projeto combina medidas de redução de despesas, ampliação da arrecadação e flexibilizações para determinadas situações fiscais.
Objetivo é abrir espaço para a meta de 2027
O governo afirma que o pacote é necessário para conter o crescimento dos gastos e criar espaço no Orçamento de 2027. A intenção é viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor calculado em R$ 73,2 bilhões.
Apesar do alcance das medidas, a proposta não modifica estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição. Entre os gastos preservados estão os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em um cenário de preocupação com a evolução da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Redução de benefícios tributários
Um dos pontos centrais do texto é a aplicação de um corte linear de 10% nos benefícios tributários. Essa redução será somada à diminuição aprovada no fim de 2025. Consideradas conjuntamente, as duas medidas podem levar a uma queda de até 20% em relação aos valores originais dos benefícios.
O projeto, entretanto, estabelece exceções. Permanecem fora da redução os benefícios associados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação e aos semicondutores. Também está preservada a isenção destinada à aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Contenção de gastos ganha limite menor
O texto aprovado modifica o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. A regra atualmente permite expansão de até 2,5% acima da inflação. Pela proposta, esse percentual será reduzido para 2% acima da inflação.
Também ficam previstas restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos. Outra possibilidade incluída no projeto é o contingenciamento de despesas para que o governo consiga cumprir o centro da meta fiscal. O texto ainda autoriza a utilização de parte dos saldos não usados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo a preservação das áreas consideradas essenciais.
Regra para saúde e regulamentação de supersalários
Na área da saúde, a proposta determina que receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo deixem de integrar, até 2030, o cálculo do piso federal. A mudança altera a forma de apuração dos recursos mínimos destinados ao setor, sem eliminar a obrigação constitucional de financiamento.
O projeto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público. O limite atualmente mencionado é de R$ 46,3 mil. A previsão trata dos chamados supersalários e transfere ao Legislativo a tarefa de disciplinar esses pagamentos dentro do período estabelecido.
Flexibilização para subsídios ao diesel
Outra frente do pacote envolve despesas voltadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A autorização não significa que os gastos deixarão de existir nem que serão retirados das contas públicas. Na prática, os valores poderão ser desconsiderados especificamente no cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal.
Oposição questiona tramitação acelerada
A aprovação foi antecedida por uma disputa sobre o ritmo de análise do projeto. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38 e permitiu que a matéria fosse examinada diretamente pelo plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN), principal voz da oposição na discussão, criticou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como uma espécie de aumento de impostos.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta apresentada aos senadores. Segundo ele, o texto incorporou contribuições feitas durante a análise parlamentar. Aproximadamente 50 emendas foram incluídas na elaboração do parecer que serviu de base para a votação.
Mesmo aprovado no Senado, o projeto ainda não concluiu sua trajetória legislativa. Os destaques deverão ser apreciados antes do envio à Câmara dos Deputados, onde a proposta será novamente discutida e votada. O resultado final dependerá, portanto, das próximas etapas de tramitação no Congresso.
